A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (23/11), às 8h, o julgamento para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada no sábado (22/11), com base em indícios como a destruição da tornozeleira eletrônica e a possibilidade de evasão.
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Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter danificado o equipamento de monitoramento, alegando que sofreu um surto causado pela combinação de medicamentos controlados. Moraes destacou que o ex-presidente agiu de forma consciente ao violar o dispositivo, conforme laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
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O relator também apontou o descumprimento reiterado de medidas judiciais por parte de Bolsonaro, como a convocação de vigília por seu filho Flávio em frente ao condomínio onde reside. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, foi o segundo a votar e acompanhou Moraes, ressaltando a periculosidade do ex-presidente e o envolvimento em organização criminosa.
Dino mencionou ainda a fuga de aliados de Bolsonaro, como os deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, como indício do ambiente de ameaça à ordem pública. Segundo ele, o comportamento do grupo é coerente com ilegalidades já condenadas pelo Judiciário.
A sessão extraordinária ocorre em plenário virtual e foi convocada por Moraes, com previsão de encerramento às 20h. A decisão judicial foi baseada em pedido da Polícia Federal, que avaliou risco de fuga diante da mobilização de apoiadores do ex-presidente.
Imagens anexadas ao processo mostram Bolsonaro confessando ter usado um ferro de solda para danificar a tornozeleira, que precisou ser substituída horas antes da operação da PF. Ele está detido em uma cela de 12m² na Superintendência da PF, equipada com itens básicos como cama, TV e banheiro.
A prisão preventiva não está ligada à condenação de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe. Esta semana, termina o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus, etapa necessária antes da execução das penas.
