Generais investigados cercados por militares em evento oficial antes das prisões. (Foto: Instagram)
A recente prisão de quatro altos oficiais das Forças Armadas, condenados por envolvimento em um plano de golpe de Estado no Brasil, abre caminho para uma nova fase judicial. Agora, a Justiça Militar dará início ao processo que avaliará se esses militares devem ser considerados indignos ou incompatíveis com a carreira no oficialato.
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Entre os envolvidos estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Caso sejam declarados indignos, podem perder seus postos e patentes. No entanto, mesmo com essa decisão, os salários continuam sendo pagos às famílias. Atualmente, com benefícios, a remuneração média mensal gira em torno de R$ 35 mil.
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A legislação brasileira determina que a perda do oficialato pode ocorrer quando um militar é condenado a mais de dois anos de prisão. Nesses casos, o Ministério Público Militar propõe uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM), que julga o processo com base na Constituição e no regimento interno da corte.
Segundo o STM, quando essas normas são desrespeitadas, a exclusão do militar das Forças Armadas tende a ser inevitável, uma vez que a manutenção da disciplina e da imagem institucional é considerada essencial para a credibilidade das instituições militares diante da sociedade.
Um precedente relevante ocorreu em 2018, quando o STM julgou um militar condenado por estelionato. Na ocasião, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos argumentou que a quebra das regras justificava a exclusão automática, com o objetivo de preservar a integridade e o papel das Forças Armadas.
