Senadores discutem nova data para votação de projeto que aumenta tributos sobre apostas online (Foto: Instagram)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu postergar, pela segunda vez, a votação de um projeto de lei que propõe o aumento de tributos sobre as casas de apostas online. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), atendeu a um pedido da oposição para ter mais tempo de analisar o parecer apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM). A nova data para a deliberação foi marcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.
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O projeto prevê um aumento gradual na alíquota paga pelas empresas do setor: 15% em 2026 e 18% a partir de 2028, substituindo a atual taxa de 12%. O parecer de Braga também amplia a carga tributária sobre empresas de tecnologia financeira, as fintechs, que passarão de 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028.
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Durante a complementação de seu voto, Braga destacou a importância de intensificar a fiscalização sobre fintechs e casas de apostas que operam fora das normas. Segundo ele, a falta de controle pode gerar perdas de até R$ 150 bilhões anuais para os cofres públicos.
O projeto tramita em regime terminativo, o que significa que, se aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. A oposição, no entanto, se manifesta contra qualquer elevação na carga tributária.
Na Câmara, também há resistência relevante à proposta. Deputados já deixaram expirar uma medida provisória anterior que previa o aumento de taxas para o setor, demonstrando a dificuldade de consenso sobre o tema.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na arrecadação com as apostas para equilibrar o orçamento de 2026, ano eleitoral. A proposta, portanto, tem peso estratégico para as contas públicas.
