A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou nesta sexta-feira (28/11) a revogação da prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. A magistrada considerou que os crimes atribuídos aos réus não envolvem violência ou ameaça grave, o que permite a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
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Além de Vorcaro, também serão libertados Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro, e os investigados Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Ribeiro da Silva. Para a desembargadora, não há indícios de que os acusados representem risco atual à ordem pública ou apresentem periculosidade que justifique a manutenção da prisão preventiva.
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A magistrada também rejeitou a tese de fuga apresentada pela Polícia Federal. Segundo ela, a defesa de Vorcaro apresentou documentos que comprovam que ele comunicou previamente ao Banco Central sua viagem a Dubai, cujo objetivo seria tratar da venda do Banco Master. A viagem foi informada oficialmente no mesmo dia do embarque, durante reunião com o BC.
Com isso, a desembargadora entendeu que o risco de evasão pode ser controlado com a retenção do passaporte. Ela também considerou que o possível uso de empresas paralelas para continuar atividades ilícitas pode ser evitado com a proibição de exercer funções de gestão em empresas, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Entre as medidas cautelares impostas estão: comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de deixar o município sem autorização judicial, retenção de passaporte, suspensão de atividades empresariais e uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para Dubai, após anunciar a venda do Banco Master a um grupo internacional liderado pela Fictor. A PF alegou risco de fuga para Malta, mas a defesa sustentou que a viagem estava previamente autorizada pelo Banco Central.
Vorcaro é alvo de investigação por supostas fraudes que somariam R$ 12 bilhões, relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). A aquisição do Banco Master pelo BRB foi anunciada em março, mas foi posteriormente barrada pelo Banco Central, que decretou a liquidação da instituição na última semana.
