Dois políticos celebram adesão de São Paulo ao programa de refinanciamento de dívidas (Foto: Instagram)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o estado a participar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (26/12) após receber aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo no início de dezembro.
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No início do ano, Tarcísio havia criticado os termos do refinanciamento proposto pelo governo federal e anunciado que não aderiria ao Propag. Em novembro, porém, o Palácio dos Bandeirantes mudou de postura depois que o Congresso derrubou vetos do presidente Lula ao programa, facilitando a participação dos estados.
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O Tesouro Nacional estima que São Paulo poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União com a adesão. Com dívida total próxima de R$ 300 bilhões, o estado lidera o ranking dos maiores devedores e pretende usar recebíveis gerados pela exploração de petróleo e gás natural para amortizar parte dos débitos.
A iniciativa segue movimentos de outros aliados, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também confirmaram a participação no programa após as regras serem flexibilizadas pelo Congresso Nacional.
Em nota, o governo paulista afirma que a adesão está em fase de análise técnica e de modelagem. Segundo o comunicado, os efeitos para a saúde fiscal de médio prazo são relevantes, mas a definição de valores dependerá das opções técnicas que ainda estão em consolidação, tornando qualquer estimativa prematura.
O Propag prevê a revisão das dívidas estaduais com a União por meio de redução de juros e correção monetária, em troca de aplicação de parte dos recursos poupados em áreas pré-estabelecidas. O uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar até 20% do débito, liberado após a derrubada de veto, assegura descontos adicionais na taxa de juros para os estados.
