Réus do inquérito do STF cumprem medidas restritivas de liberdade (Foto: Instagram)
Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos centrais da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), 23 dos 29 condenados cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade, mesmo sem todas as ações penais terem transitado em julgado. Esse balanço foi atualizado após a decretação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
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Do total, sete cumprem pena, nove estão detidos preventivamente, nove em prisão domiciliar, três em liberdade provisória e dois são considerados foragidos. Só os condenados do núcleo 1, como Jair Bolsonaro (PL), cumprem pena em regime fechado; exceções: Augusto Heleno, em regime domiciliar; Mauro Cid, em aberto; e Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
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O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão preventiva de Filipe Martins. Dois condenados são considerados foragidos: Alexandre Ramagem, cujo julgamento transitou em julgado, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que não foi localizado para iniciar prisão domiciliar.
No núcleo 2, a maioria dos réus permanece em prisão preventiva. A ex-secretária do Ministério da Justiça, Marília de Ferreira Alencar, cumpre prisão domiciliar, enquanto o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi detido no Paraguai após fugir do país.
Entre os integrantes do núcleo 3, quatro estão em prisão preventiva e três cumprem prisão domiciliar. Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados a regime aberto e podem negociar acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a publicação do acórdão do núcleo 1 e o trânsito em julgado, a execução de penas já está validada. O núcleo 3 teve seu acórdão publicado, mas só iniciará prazos após o recesso do Judiciário; os demais núcleos aguardam a publicação de seus respectivos acórdãos.
A Primeira Turma do STF analisou por fim o núcleo 2, com a condenação de Filipe Martins e outros quatro réus. Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido. Em 16 de dezembro, Martins recebeu 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas até então cumpria apenas prisão domiciliar.
