TIM é condenada a indenizar cliente em R$ 5 000 por cancelamento indevido de linha (Foto: Instagram)
A Justiça determinou que a TIM pague R$ 5 mil de indenização a um cliente depois de cancelar sua linha sem qualquer justificativa. A decisão reconhece que a operadora agiu de maneira indevida ao encerrar o serviço sem comunicar o usuário.
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No processo, o consumidor afirmou não ter sido informado sobre o desligamento da linha e, ainda assim, teve seu número disponibilizado para terceiros. Esse repasse indevido acabou beneficiando golpistas.
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Em seguida, o número foi usado por fraudadores para aplicar golpes, causando transtornos ao cliente. A falta de aviso prévio dificultou a defesa e a recuperação do controle da linha.
Os magistrados entenderam que a TIM não apresentou razões plausíveis para o cancelamento, violando os direitos do consumidor ao interromper o serviço sem prévio aviso.
A sentença ressalta a obrigação das operadoras em manter canais de contato eficazes e zelar pela segurança dos números atribuídos aos clientes.
