Cade determina suspensão das novas regras do WhatsApp Business (Foto: Instagram)
O Cade instaurou procedimento para apurar as alterações nos termos de uso do WhatsApp Business e determinou, como medida cautelar, que a Meta suspenda de imediato a vigência das mudanças.
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A determinação estabelece que, caso a empresa descumpra a suspensão, poderá pagar multa diária de até R$ 250 mil, visando preservar a livre concorrência e a proteção de dados.
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A autarquia concedeu prazo para que a Meta apresente defesa e esclareça pontos relativos ao tratamento e compartilhamento de informações de usuários no âmbito dos novos termos.
Após receber os argumentos da empresa, o Cade deverá avaliar se houve abuso de poder econômico ou práticas anticompetitivas, podendo, ao final do inquérito, impor sanções adicionais.
