Hilton alerta para riscos de proposta que enfraquece fiscalização do Pix e pode favorecer o crime organizado (Foto: Instagram)
A deputada Erika Hilton manifestou-se publicamente contra a proposta apresentada pelo deputado Nikolas, afirmando que as alterações pretendidas visam beneficiar o crime organizado. Segundo Hilton, o projeto de lei em debate abriria brechas para que grupos criminosos utilizem o sistema financeiro com ainda menos fiscalização, favorecendo a lavagem de dinheiro e a circulação de recursos ilícitos.
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Em resposta às críticas, Erika Hilton também esclareceu que as modificações sugeridas não resultariam em qualquer tipo de cobrança adicional sobre operações via Pix. A parlamentar explicou que seu posicionamento contrário ao texto de Nikolas não se baseia em receio de encargos financeiros, mas sim no risco de fragilizar os mecanismos de controle já existentes no Banco Central do Brasil.
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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em novembro de 2020, revolucionou o mercado brasileiro ao permitir transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem custos para pessoas físicas. Seu funcionamento depende de regras de segurança e monitoramento estabelecidas pelo Banco Central, que verifica transações suspeitas e compartilha dados com órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Conforme destacou Erika Hilton, a proposta de Nikolas poderia enfraquecer essas ferramentas de rastreamento, pois reduziria obrigações de compartilhamento de informações entre instituições financeiras e autoridades. A deputada ressalta que, ao diminuir os limites de reporte de operações financeiras atípicas, o projeto facilitaria a movimentação de grandes valores sem a devida suspeita, criando um ambiente propício ao crime organizado.
Para contextualizar, o controle do fluxo de recursos no sistema financeiro é um instrumento fundamental no combate à lavagem de dinheiro. Legislações vigentes, como a Lei nº 9.613/98, obrigam bancos e fintechs a reportar transações que destoem do perfil do cliente, permitindo à coordenação de fiscalização identificar e interromper esquemas ilegais. Qualquer alteração que reduza esses mecanismos de vigilância pode comprometer a efetividade deste arcabouço legal.
Em seu pronunciamento, a deputada reforçou que o debate não gira em torno de tributos sobre o Pix, mas sim de proteção à integridade do mercado. Ela defendeu a manutenção das regras atuais, destacando que o aperfeiçoamento dos controles, e não a flexibilização, é o caminho mais adequado para garantir segurança e transparência nas operações financeiras.
