Quatro réus terão julgamentos separados no caso Igor Peretto (Foto: Instagram)
A ação penal que investiga o homicídio de Igor Peretto foi desmembrada pela vara criminal responsável, de modo que os dois réus envolvidos passarão por julgamentos distintos. A decisão visa adequar o processo às características de cada acusado, assegurando um tratamento individualizado das provas e depoimentos. Com a medida, o andamento do caso respeita o princípio constitucional do direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando possíveis conflitos no desenvolvimento das audiências.
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O desmembramento ocorreu após manifestações do Ministério Público e das defesas, que apontaram a dificuldade de conduzir um único julgamento devido a divergências nos elementos de prova relacionados a cada réu. Em processos criminais, a unificação de réus pode ser recomendada quando há conexão direta entre seus atos, mas também pode prejudicar a clareza dos fatos. A separação dos procedimentos contribui para a segurança jurídica e para a efetividade do julgamento.
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No ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de desmembramento de ação penal quando a manutenção do julgamento conjunto compromete a avaliação isolada das condutas imputadas. A medida atende ao princípio da indivisibilidade, garantindo que cada acusado responda apenas pelos atos que lhe forem comprovados, sem que aspectos relativos ao outro influenciem o veredicto. Isso também permite ao juiz analisar, de forma mais detalhada, as circunstâncias específicas de cada defesa.
O desmembramento processual costuma ser adotado em casos complexos, especialmente quando há diferentes níveis de participação ou versões contraditórias apresentadas pelos réus. A decisão judicial pode acolher pedidos da acusação e da defesa, além de avaliar risco de nulidades, confusões probatórias e violações ao devido processo legal. Essa prática busca reduzir recursos futuros e evita decisões anuláveis por falhas formais decorrentes da complexidade do conjunto probatório.
No contexto da investigação do homicídio de Igor Peretto, a Polícia Civil realizou diligências para coleta de depoimentos de testemunhas, perícias no local dos fatos e análise de laudos periciais. Esses elementos foram reunidos em inquérito que subsidiou a ação penal. Com o desmembramento, cada réu terá sessões de instrução próprias, nas quais poderão ser ouvidas testemunhas de defesa e acusação, bem como analisados documentos e registros circunstanciais.
Os próximos passos incluem a definição de novas datas para audiências de instrução e julgamento, em que o juízo fixará prazos para apresentação de alegações finais pelas partes. Após a etapa probatória, o magistrado proferirá sentenças individuais, cabendo aos réus ou ao Ministério Público eventual interposição de recursos. Esse rito separado reforça o compromisso do sistema judiciário com a lisura do processo e a responsabilização adequada de cada acusado.
