Suspeito detido em flagrante no Le Royale Hotel (Foto: Instagram)
Um homem de 31 anos foi preso em flagrante por furto após ser surpreendido pela polícia em plena ação. Segundo relatos oficiais, ele tentou subtrair itens de valor sem autorização do proprietário do estabelecimento. Os agentes chegaram ao local depois de receberem informação anônima sobre movimentação suspeita e flagraram o indivíduo em posse dos objetos. Imediatamente, ele foi detido e algemado, sem oferecer resistência, para responder pelo delito.
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Logo após a prisão, o suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes para lavratura do auto de prisão em flagrante. No local, registra-se formalmente o boletim de ocorrência e o recolhimento de declaração do detido, que tem o direito de permanecer em silêncio e de contar com a assistência de um advogado. Ciente das garantias legais, ele aguardou em sala reservada até a audiência de custódia, prevista para ser realizada em até 24 horas a partir do registro.
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O crime de furto está tipificado no artigo 155 do Código Penal brasileiro e consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Dependendo do valor dos bens e das circunstâncias do fato, a pena prevista varia de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Quando o autor é flagrado no momento da prática, é possível a prisão imediata, chamada de flagrante delito, que visa resguardar direitos do titular dos bens e servir como medida preventiva.
A prisão em flagrante é regida pelo artigo 301 do Código de Processo Penal e ocorre quando o agente é surpreendido cometendo a infração ou imediatamente após. Nesses casos, qualquer pessoa pode efetuar a prisão, mas é a autoridade policial quem formaliza o ato, lavrando o auto. Durante esse procedimento, o detido deve ser informado dos motivos da prisão e de seus direitos constitucionais, como o devido processo legal e o contraditório.
A Central de Flagrantes atua como unidade especializada para a formalização de prisões em delito flagrante, mantendo estrutura para o registro de ocorrências, identificação biométrica, coleta de digitais e exame de corpo de delito, quando necessário. Também garante espaço para entrevista, preservação de integridade física e acesso a comunicação com membros da família ou advogados. Após os trâmites iniciais, o caso segue para análise do Ministério Público, que decide pelo oferecimento ou não da denúncia.
Concluída a fase de registro e tomada de depoimentos, o juiz realiza a audiência de custódia, onde avalia a legalidade da prisão, a necessidade de eventual conversão em prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. A partir daí, o inquérito policial e o processo penal seguem seu curso, com prazos estabelecidos para investigação, oferecimento de denúncia e instrução, buscando assegurar o devido andamento judicial e a apuração dos fatos, respeitando garantias individuais.
