Agentes do GAECO e equipe forense durante auditoria em presídio gaúcho (Foto: Instagram)
Relatórios sigilosos de apuração interna indicam que agentes penitenciários teriam manipulado registros no sistema de monitoramento de presos. Segundo as investigações, os policiais inseriam informações inverídicas na plataforma responsável por acompanhar a localização e o cumprimento de medidas cautelares de detentos. O esquema, em apuração, pode ter beneficiado detentos com informações adulteradas, comprometendo a eficácia do controle remoto e levantando suspeitas sobre irregularidades sistêmicas.
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A estrutura de monitoramento penitenciário se baseia em um conjunto de ferramentas digitais que registram horários de visitas, cumprimento de atividades de ressocialização e localização, nos casos de tornozeleiras eletrônicas. Essas informações alimentam bases de dados centralizadas, utilizadas por departamentos de inteligência e corregedorias. No entanto, a introdução de dados falsos pode gerar inconsistência nos relatórios gerenciais e mascarar violações de protocolos, prejudicando o acompanhamento adequado de processos judiciais.
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A investigação está sendo conduzida por órgãos de controle interno vinculados à secretaria responsável pela administração penitenciária. Auditores e auditores-forenses estão analisando logs de acesso, cruzamento de horários de digitação de dados e comparação de sistemas redundantes. A finalidade é identificar quantos policiais teriam participado da adulteração e em que período essas práticas ocorreram, além de mensurar o impacto sobre a segurança pública e a transparência do sistema.
Do ponto de vista legal, a inserção deliberada de informações falsas configura crime de falsidade ideológica e pode resultar em responsabilização civil e criminal dos servidores envolvidos. Se comprovada a manipulação, as provas digitais levantadas nas auditorias poderão compor inquéritos civis e criminais, além de embasar processos administrativos disciplinares que podem levar à demissão ou à punição com perda de função pública.
A prática também pode ter permitido a facilitação de esquemas ilícitos dentro e fora das unidades prisionais. Dados adulterados sobre saídas monitoradas e relatórios de visitas autorizadas poderiam ser aproveitados para a entrada de contrabando, comunicação não autorizada ou até mesmo fuga de internos. Esses vazios de controle afetam não apenas o sistema prisional, mas todo o aparato de segurança que depende de informações confiáveis para traçar estratégias de prevenção e investigação.
O uso de tecnologias para a gestão carcerária tem crescido nos últimos anos, com a adoção de tornozeleiras eletrônicas, sistemas de câmeras e aplicativos de acompanhamento. A confiabilidade desses recursos, contudo, depende de procedimentos de inserção e validação de dados inquestionáveis. Especialistas em administração penitenciária apontam que treinamentos contínuos e auditorias periódicas são fundamentais para impedir fraudes e garantir a integridade do controle.
Enquanto as apurações prosseguem, a secretaria promete reforçar as diretrizes de segurança da informação, revisar protocolos de conferência de dados e implementar mecanismos de alerta para acessos ou lançamentos suspeitos. A expectativa é que as conclusões das investigações forneçam subsídios para aperfeiçoar o sistema e restaurar a confiança da população nas instituições que supervisionam as atividades penitenciárias.
