Zambelli durante audiência na Itália (Foto: Instagram)
Os advogados de Zambelli apresentaram à Justiça italiana um argumento central: o presídio brasileiro para onde ela seria transferida não atenderia aos padrões mínimos de direitos humanos. No pedido, os defensores apontam para problemas estruturais, sanitários e de superlotação que, segundo eles, colocariam em risco a integridade física e moral de Zambelli caso a extradição seja deferida.
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No documento protocolado em tribunal europeu, a equipe de Zambelli reforça que a condição das casas prisionais no Brasil contraria normas previstas em tratados internacionais dos quais o país é signatário. Entre as convenções citadas pelos advogados estão o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura. Esse conjunto de compromissos exige que o Estado garanta espaço suficiente para cada detento, atendimento médico adequado, alimentação digna e acesso a programas de ressocialização.
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Cabe à Justiça italiana avaliar se as condições adversas apontadas pelos advogados de Zambelli são suficientes para suspender o processo de extradição. A legislação italiana e europeia prevê salvaguardas que permitem recusar o envio de um cidadão para um sistema prisional considerado degradante. Assim, a Corte local deverá ponderar os riscos antes de emitir uma decisão definitiva sobre o pedido.
Os argumentos dos defensores encontram respaldo em estudos recentes sobre a situação carcerária no Brasil. Relatórios de organizações não governamentais indicam que algumas unidades alcançam índices de ocupação superiores a 200% de sua capacidade original. Esse cenário, afirmam os peritos, acarreta maior ocorrência de doenças transmissíveis, violência interna e restrição ao acesso de advogados e de familiares. Na avaliação dos especialistas, a falta de ventilação e iluminação adequadas também é fator agravante para o sofrimento dos detentos.
Especialistas em direito internacional destacam que a proteção a indivíduos em trânsito entre jurisdições se fundamenta em princípios consolidados. O princípio “non-refoulement”, por exemplo, proíbe a deportação ou extradição de pessoas para situações de risco de tortura ou tratamentos desumanos. Ao citar esse princípio, os advogados de Zambelli argumentam que a perspectiva de mantê-la em centrais de detenção brasileiras fere obrigações assumidas pelo Brasil em organismos como as Nações Unidas.
A decisão final caberá a um juiz de primeira instância na Itália, que poderá solicitar diligências complementares, como relatórios técnicos sobre unidades prisionais específicas. Caso o magistrado entenda que a transferência implicaria risco real a Zambelli, a extradição poderá ser suspensa por tempo indeterminado ou negada. Em seguida, as partes ainda poderão recorrer a instâncias superiores, incluindo tribunais de apelação italianos e, se for o caso, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
