Usuário de academia fica 40 minutos preso em elevador de prédio comercial após falha (Foto: Instagram)
Um rapaz que se dirigia à academia localizada em um prédio comercial acabou ficando 40 minutos preso em um dos elevadores do edifício após uma falha mecânica. Após o ocorrido, a Justiça condenou as empresas responsáveis pela manutenção e operação do sistema de transporte vertical, reconhecendo a obrigação dessas firmas em garantir a segurança dos usuários.
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O incidente aconteceu numa tarde comum, quando o rapaz entrou no elevador para subir ao terceiro andar, onde fica a sala de ginástica. Pouco depois do fechamento das portas, o equipamento parou repentinamente entre dois pavimentos, deixando-o confinado em um espaço reduzido por quase quarenta minutos. Durante esse tempo, ele tentou contato com a portaria por meio do interfone de emergência, mas, segundo apurou a investigação, não houve resposta imediata devido a falhas no procedimento de socorro.
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Ao analisar o caso, o juízo entendeu que as empresas responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva do elevador agiram com negligência ao não garantir o pleno funcionamento do sistema de segurança nem atender ao chamado de emergência de forma adequada. A sentença impôs indenização por danos morais e materiais ao rapaz, além de multa administrativa pelas irregularidades detectadas nas revisões periódicas do equipamento. A decisão ressalta que o condomínio deve exigir comprovantes de vistoria técnica e laudos atualizados sempre que houver executores de serviços terceirizados.
Historicamente, edifícios comerciais estão sujeitos a normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelas portarias do Inmetro, responsáveis por regulamentar procedimentos de manutenção de elevadores. Esses regulamentos determinam inspeções programadas, testes de freio de segurança, verificação de cabos e sistemas de comunicação interna. A não observância desses critérios pode resultar em situações de risco, como aprisionamento ou acidentes mais graves, ressaltando a importância de um cronograma de revisões rigoroso.
Em anos recentes, outros casos semelhantes foram registrados em diversas capitais, motivando a adoção de normativas mais estritas por parte de órgãos de fiscalização. Além das obrigações legais, as empresas envolvidas em reparos e monitoramento de elevadores costumam oferecer treinamentos para funcionários de portarias e equipes de apoio, visando aprimorar o procedimento de salvamento e reduzir o tempo de socorro. A sentença que responsabiliza as firmas reforça a necessidade de comunicação ágil entre moradores, usuários, gerência do prédio e técnicos especializados.
Do ponto de vista jurídico, a condenação demonstra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor de serviços o dever de diligência na prestação. Consumidores que se sintam lesados por má prestação de serviços em ambientes condominiais podem buscar reparação por meio de ações judiciais, pleiteando ressarcimento de danos e cumprimento de obrigações de segurança. A decisão, agora transitada em julgado, serve de precedente para que demais administradores de imóveis comerciais reforcem práticas preventivas e melhorem a resposta a emergências, evitando novos episódios de aprisionamento involuntário.
