Despejo clandestino de entulho e lixo em via pública (Foto: Instagram)
As imagens registradas por testemunhas mostram dois suspeitos desconhecidos e sem o uniforme da corporação despejando lixo e entulho em via pública. O flagrante, captado por celulares e enviado a órgãos municipais, evidencia um descarte irregular de resíduos que contraria normas ambientais e urbanísticas vigentes.
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A ação ocorreu em um trecho frequentado por pedestres e moradores, que relataram à fiscalização a presença constante de caminhões e carretas abandonando materiais de construção e detritos domésticos. A prática configura infração sujeita a multas e sanções previstas na legislação federal e municipal, principalmente quando há dano ao meio ambiente ou obstrução de vias.
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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), o descarte irregular de resíduos sólidos pode resultar em pena de detenção de um a três anos e multa. Quando o material engloba entulho de obras, há ainda a aplicação de sanções administrativas previstas em códigos de posturas e planos de saneamento básico, que definem locais autorizados para entrega voluntária de objetos e materiais recicláveis.
Entulho refere-se a fragmentos de materiais como tijolos, concreto, cerâmica e cimento, enquanto lixo abrange resíduos urbanos e domiciliares, como restos de comida e embalagens. Em ambos os casos, o manejo adequado envolve etapas de separação, transporte e destinação final em aterros sanitários ou centrais de triagem. O descarte em local impróprio aumenta riscos de poluição do solo e da água, atrai roedores e insetos, além de comprometer a estética urbana e o tráfego local.
Órgãos de fiscalização ambiental costumam empregar sistemas de monitoramento por câmeras e drones para identificar pontos críticos de despejo clandestino. Denúncias também são recebidas por canais de atendimento municipal, como o telefone 156 ou plataformas online. Quando há provas visuais, como as imagens registradas pelas testemunhas, o processo de autuação ganha agilidade, permitindo notificar responsáveis e requisitar a retirada imediata dos entulhos.
Para evitar novas ocorrências, recomenda-se à população o uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) gratuitos, projetos de coleta seletiva e cooperativas de reciclagem. A participação ativa da comunidade é fundamental para coibir práticas irregulares e preservar o meio ambiente. Cumprir a legislação ambiental e adotar hábitos de consumo conscientes contribui para cidades mais limpas e saudáveis.
