Passageiro embarca com bagagem de mão sem custos extras (Foto: Instagram)
O Parlamento Europeu aprovou uma proposta que elimina a taxa adicional cobrada pelas companhias aéreas sobre a bagagem de mão, garantindo aos passageiros o direito de embarcar com uma peça de mão sem custo extra. A medida faz parte de uma série de atualizações legislativas voltadas a reforçar os direitos dos viajantes e pretende entrar em vigor a partir do segundo semestre do próximo ano. A partir dessa mudança, será proibido às empresas aéreas condicionarem o embarque de um item de cabine à contratação de tarifas mais elevadas ou ao pagamento de suplementos.
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De acordo com o texto aprovado, o passageiro poderá levar a bordo uma única bagagem de mão cujas dimensões não ultrapassem 55 cm x 40 cm x 20 cm e o peso máximo será de 10 kg. Essa padronização visa uniformizar procedimentos entre os Estados-membros da União Europeia e simplificar o processo de compra e embarque. Além disso, o Parlamento Europeu estabeleceu que eventuais itens extras, como bolsas de mão pequenas e acessórios para bebês, não deverão ser contabilizados nesse limite, desde que atendam aos requisitos de tamanho.
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A iniciativa do Parlamento Europeu complementa regulamentações anteriores, como o Regulamento (CE) nº 261/2004, que define direitos relativos a atrasos, cancelamentos de voo e assistência ao passageiro. Enquanto aquela norma foca em situações de interrupção de viagem, a nova diretiva se volta especificamente à transparência de custos e ao combate a práticas consideradas enganosas ou abusivas pelas companhias aéreas. Sob esse prisma, especialistas em defesa do consumidor saudaram a medida como um avanço para evitar surpresas e taxas escondidas durante o processo de check-in.
Para as empresas do setor, o fim das cobranças por bagagem de mão implica ajustes em suas estruturas tarifárias. As companhias poderão rever pacotes de serviços e reforçar a oferta de vantagens para quem despacha volumes maiores, mas não terão liberdade para segmentar indevidamente passageiros que apenas desejam levar itens de cabine. A expectativa é de que, com a padronização, o mercado europeu se torne mais competitivo, impulsionando preços mais claros e reduzindo disputas judiciais relacionadas a cobranças indevidas.
A entrada em vigor das novas regras está prevista para o segundo semestre do próximo ano, após a publicação formal no Diário Oficial da União Europeia. A partir desse momento, operadores de voos poderão ser fiscalizados por autoridades de aviação dos Estados-membros para assegurar o cumprimento das normas. O Parlamento Europeu destaca que a medida reforça o compromisso da UE com a proteção do consumidor e a promoção de viagens mais justas e acessíveis.
