Senador Styvenson diz que contingenciamento das emendas da bancada do RN foi definido por “mera planilha”, sem deliberação formal da bancada

Senador Styvenson afirmou que o bloqueio das emendas parlamentares destinadas à bancada do Rio Grande do Norte foi definido apenas por uma “mera planilha”, sem qualquer reunião ou votação formal do grupo de representantes potiguares. Para o parlamentar, o método utilizado para estabelecer o contingenciamento revela falta de transparência e descumprimento dos ritos internos que deveriam ter orientado a divisão dos recursos.
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De acordo com Senador Styvenson, o procedimento de repasse de verbas segue normas regimentais claras, que preveem discussões prévias em colegiados ou, no mínimo, na própria bancada interessada. No entanto, segundo ele, não houve convocação de nenhuma sessão ou debate sobre quais emendas seriam limitadas, o que impede a bancada potiguar de saber os critérios adotados para o corte de recursos.
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O senador utilizou ainda dados oficiais do Ministério da Economia para sustentar sua crítica, destacando que, historicamente, a bancada do Rio Grande do Norte apresentou um volume consistente de emendas que viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Styvenson ressaltou que, no caso das emendas de bancada – que são apresentadas em conjunto pelos parlamentares de um determinado estado – o ideal seria uma divisão negociada de forma colegiada, respeitando a representatividade proporcional de cada município e setor beneficiado.

Para contextualizar, as emendas de bancada integram o orçamento da União e permitem que grupos de parlamentares direcionem recursos para seu estado, sem o intermédio exclusivo do governo federal. O processo normalmente inclui consultas técnicas, reuniões com gestores locais e votação interna, visando distribuir os valores de maneira equilibrada. Quando o contingenciamento ocorre sem essas etapas, corre-se o risco de privilegiar determinadas regiões ou áreas em detrimento de outras, o que pode comprometer a execução de projetos já planejados.

Senador Styvenson destacou que pretende encaminhar pedidos de esclarecimento ao Ministério da Economia e ao líder do governo no Senado, cobrando a apresentação da planilha mencionada e a justificativa para a ausência de reunião formal. Ele avalia ainda a possibilidade de acionar a Comissão de Orçamento para apurar se houve desrespeito ao Regimento Interno do Congresso Nacional, garantindo assim a transparência necessária na alocação de recursos públicos.