Hóspedes deixam hotel após ação da PM com mandado judicial (Foto: Instagram)
Na manhã deste domingo (25/1), hóspedes que tinham se recusado a sair de um hotel acabaram deixando o estabelecimento após a chegada da PM com um mandado judicial. A Polícia Militar apresentou o documento expedido por uma autoridade competente e, diante da determinação legal, os ocupantes concordaram em desocupar os quartos. A ação transcorreu sem incidentes graves, segundo a administração do hotel, que havia tentado anteriormente notificar os hóspedes sobre a necessidade de saída.
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Antes da chegada da PM, a equipe de recepção e gerência do hotel fez diversas tentativas de diálogo para resolver o impasse de forma amigável. Foram enviadas notificações e prazos estabelecidos para que os hóspedes se retirassem voluntariamente, mas a resposta não ocorreu dentro do cronograma previsto. Diante da negativa, a direção do hotel recorreu ao Judiciário e obteve o mandado de desocupação, com base em lei que ampara estabelecimentos hoteleiros em casos de inadimplência ou violação de regras contratuais.
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O mandado expedido pela Justiça é um instrumento previsto no Código de Processo Civil que autoriza a execução de decisões judiciais, incluindo a desocupação de imóveis. No caso de hotéis, esse procedimento deve obedecer a prazos e formalidades específicas, como a apresentação prévia de notificação aos hóspedes e o respeito ao direito de defesa. A validade do mandado garante respaldo legal para a intervenção da autoridade policial e evita ações arbitrárias por parte de terceiros.
A atuação da Polícia Militar em ocorrências que envolvem cumprimento de mandados segue protocolos estabelecidos na legislação estadual e em normas federais. Os agentes são responsáveis por assegurar a ordem pública, coibir possíveis resistências e monitorar todo o processo de desocupação, garantindo a integridade física dos envolvidos. No hotel, a PM vigiou o local até que todos os quartos fossem liberados e conferiu se havia pertences a serem identificados para eventual inventário.
Casos de desocupação forçada em hotéis ou imóveis de aluguel podem ocorrer por diversos motivos, como falta de pagamento, uso irregular das instalações ou descumprimento de cláusulas contratuais. Em todo o Brasil, tribunais regionais têm orientações semelhantes quanto ao procedimento, obrigando proprietários ou administradores a buscar respaldo judicial antes de solicitar apoio policial. Essa uniformidade ajuda a manter o equilíbrio entre a proteção dos direitos de hóspedes e a segurança dos empreendimentos.
O episódio deste domingo destaca a importância de se observar o devido processo legal e de contar com o suporte da Justiça e da PM em situação de conflito contratual. Para hotéis e outros estabelecimentos, seguir as etapas previstas na legislação evita desgastes e assegura que medidas coercitivas sejam tomadas de forma legítima e segura.
