Quatro adolescentes são investigados por suposta morte de cachorro (Foto: Instagram)
De acordo com a Polícia Civil, pelo menos quatro adolescentes são investigados por suspeita de participação direta na morte de um animal, crime que chamou a atenção das autoridades locais. A apuração segue em curso e busca reunir depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e laudos periciais que comprovem a dinâmica dos fatos. Conforme o inquérito, os jovens podem responder por atos de crueldade, previstos na legislação de proteção animal em vigor.
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Até o momento, os policiais não detalharam o tipo de animal envolvido nem as circunstâncias exatas do ocorrido, mantendo sigilo sobre o local e a data exatos para não atrapalhar as diligências. Entre as medidas adotadas, os investigadores analisam registros de movimentação nas redes sociais e solicitam informações a escolas e serviços de saúde que atendem a faixa etária dos suspeitos. O objetivo é apurar eventuais motivações e a participação de terceiros.
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Para além das ações de campo, as equipes especializadas da Polícia Civil consultam a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de detenção de três meses a um ano ou multa para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. O enquadramento depende do resultado dos exames periciais, que podem comprovar a ocorrência de lesões, hemorragias ou outras evidências de violência física. Caso comprovado o dolo, os adolescentes poderão ser responsabilizados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O cumprimento de mandados de busca e apreensão faz parte da estratégia para reunir provas documentais, eletrônicas e vestígios materiais. Peritos criminais recolhem amostras biológicas e apreendem objetos que possam ter sido usados no crime. Além disso, fotógrafos oficiais registram o local para fins de comparação com laudos laboratoriais que indicarão a causa da morte do animal. A atuação integrada entre delegados, escrivães e peritos contribui para acelerar o processo investigativo e garantir o respeito aos direitos das vítimas, tanto humanas quanto não humanas.
Em paralelo, o procedimento instaurado pela Polícia Civil leva em consideração disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece medidas socioeducativas específicas para menores de 18 anos. Quando a responsabilidade for atribuída, o juiz poderá aplicar advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou outras sanções previstas no ECA, sempre com a perspectiva de reintegração social. A investigação segue em segredo de justiça, e novos desdobramentos devem ser informados assim que as diligências forem concluídas e o material probatório for consolidado.
