Sede da EMS em Hortolândia: empresa pode ter que ressarcir até R$ 1 bilhão por suposto sobrepreço em medicamentos. (Foto: Instagram)
A juíza responsável pelo caso determinou que o valor a ser ressarcido pela EMS ao erário público pode alcançar R$ 1 bilhão, em razão de supostas práticas que teriam permitido o “enriquecimento sem causa à custa do erário público”. A juíza destacou que a ação busca o ressarcimento integral e eventual aplicação de sanções cabíveis contra a farmacêutica EMS, a fim de proteger o patrimônio público.
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O processo judicial em curso contra a EMS envolve alegações de irregularidades em contratos firmados com órgãos públicos. A juíza aponta que houve favorecimento indevido e possível sobrepreço em medicamentos fornecidos à rede de saúde. O pedido de ressarcimento, que se aproxima da marca de R$ 1 bilhão, foi calculado com base na diferença entre valores efetivamente pagos e preços de mercado.
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Em sua decisão, a juíza fundamentou-se em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento ao erário e a sanção de agentes públicos ou privados que causem danos ao patrimônio público. Segundo o entendimento adotado, a EMS teria se beneficiado de aditivos contratuais e de acertos de preços sem justificativa técnica adequada, o que configura enriquecimento sem causa. A juíza ressaltou ainda a necessidade de adoção de medidas cautelares para garantir a efetividade de eventual execução financeira.
No cenário brasileiro, ações dessa natureza costumam envolver perícias contábeis e auditorias especializadas para apurar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos. A EMS, uma das maiores farmacêuticas do país, atua em diferentes áreas da saúde e mantém contratos com sistemas municipais e estaduais. Histórico participante de licitações, a EMS já foi alvo de investigações em outras ocasiões, mas nunca com pedidos de ressarcimento tão elevados.
A responsabilização civil e administrativa de empresas farmacêuticas em contratos públicos visa preservar a lisura dos processos de compra e garantir que recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura sejam aplicados corretamente. Em caso de condenação, a EMS poderá sofrer restrições para participar de novas licitações, além de multa e devolução de valores supostamente recebidos de forma indevida. A juíza enfatizou que o processo seguirá todos os trâmites legais, garantindo ampla defesa e produção de provas.
O episódio reforça a importância do controle externo e da fiscalização em contratações públicas, especialmente em setores estratégicos como o farmacêutico. A juíza envolvida no caso destacou que o empenho do Judiciário e dos órgãos de controle deve convergir para a transparência e o zelo pela correta aplicação de recursos. Enquanto isso, a EMS terá chance de apresentar demonstrações contábeis, documentos e justificativas que possam esclarecer eventual divergência de valores identificados nos autos.
