Tarifa social de energia: garanta seu desconto (Foto: Instagram)
Para assegurar o benefício da tarifa social de energia elétrica, a conta de fornecimento deve estar registrada no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico. O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que reúne dados socioeconômicos de famílias de baixa renda para acesso a políticas públicas. Sem a titularidade da conta vinculada a quem consta nesse registro, o desconto não poderá ser aplicado, mesmo que a família cumpra os critérios de renda estipulados pelo programa.
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O desconto oferecido pela chamada tarifa social é destinado exclusivamente a famílias de baixa renda. A principal condição é ter renda per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, a norma determina que a pessoa cadastrada tenha conta ativa junto à concessionária de energia elétrica, em classe residencial, sem débitos em aberto.
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As faixas de desconto variam conforme o consumo mensal de energia: de 10% para quem consome até 30 quilowatt-hora (kWh), até 65% para quem utiliza entre 100 kWh e 220 kWh por mês. Para famílias com consumo acima de 220 kWh a redução não se aplica, assim como em residências comerciais, industriais e rurais. Por isso, manter a conta residencial no nome de quem está no CadÚnico é fundamental para não perder a classificação de baixa renda.
Para solicitar a inclusão na tarifa social, o usuário deve procurar o posto de atendimento da distribuidora de energia da sua região ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar documentos pessoais (como CPF ou RG) e o Número de Identificação Social (NIS), que é gerado no momento da inscrição no CadÚnico. A concessionária faz a conferência junto ao Ministério da Cidadania e, em caso de aprovação, o desconto é inserido na fatura seguinte ao pedido.
O processo de registro no CadÚnico é realizado em um CRAS do município e não tem custo. A família informa endereço, renda, composição familiar e outras informações socioeconômicas, que são cruzadas para liberar benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social de energia. Manter os dados sempre atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço ou variação de renda, evita suspensões e bloqueios de descontos.
Por fim, vale destacar que a tarifa social é um mecanismo de inclusão e redução de despesas básicas, contribuindo para o alívio no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Ao cumprir as exigências de titularidade da conta no CadÚnico e seguir o passo a passo de inscrição, o usuário garante o desconto de forma legal e permanente, enquanto mantiver os requisitos socioeconômicos necessários.
