Foto de audiência judicial mostra um homem de toga falando ao microfone. (Foto: Instagram)
Um documento elaborado por autarquia detalha uma série de ações consideradas irregulares na comunidade Antinha de Baixo. O relatório aponta que moradores têm sido alvo de demolições sem aviso prévio, acompanhadas de episódios de intimidação armada e do desrespeito a decisões judiciais que deveriam proteger a ocupação local. Segundo o texto, essas medidas vêm ocorrendo de forma sistemática, gerando apreensão entre os residentes e questionamentos sobre a observância das normas legais por parte dos responsáveis pela execução das demolições.
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O documento da autarquia relata que, em diferentes datas, máquinas e equipes de remoção foram contratadas para demolir construções na comunidade Antinha de Baixo, mesmo com determinação judicial que suspendia qualquer intervenção no local. Testemunhas relatam que veículos de grande porte adentraram o perímetro da comunidade no início da manhã, enquanto homens armados circulavam em torno dos pontos de demolição, em aparente tentativa de intimidar quem se opunha às ações. A autarquia destaca ainda que as ordens judiciais foram ignoradas e sequer comunicadas aos moradores antes da destruição.
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A comunidade Antinha de Baixo está localizada em área metropolitana de grande concentração populacional e abriga famílias que se estabeleceram no local há mais de uma década. Inicialmente marcada pela autoconstrução de pequenas moradias, a região se desenvolveu sem infraestrutura plena de saneamento, eletricidade ou ruas pavimentadas. Essa condição de informalidade contribuiu para a vulnerabilidade dos moradores diante das ações de órgãos públicos e particulares, que, por vezes, questionam a titulação de posse e a forma de ocupação.
No aspecto jurídico, a autarquia reforça que ordens judiciais obtidas por entidades de defesa de moradia e de direitos humanos determinavam a suspensão imediata de qualquer demolição até que fossem analisadas medidas de realocação e garantias mínimas de segurança para as famílias. A caracterização de descumprimento de mandado judicial pode acarretar responsabilização civil e criminal dos envolvidos, de acordo com especialistas em direito urbanístico e constitucional. A autarquia recomenda ainda a atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Diante desse cenário, a autarquia conclui que as medidas adotadas na comunidade Antinha de Baixo ferem princípios básicos de proteção social e urbanismo. O relatório sugere a criação de um grupo de monitoramento permanente, composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, para acompanhar o cumprimento de determinações legais e a garantia de direitos fundamentais. Assim, pretende-se garantir que futuras intervenções sejam precedidas de diálogo transparente e embasadas em planos de relocação e suporte adequado aos moradores.
