Senador sob investigação por abuso de poder econômico em 2022 (Foto: Instagram)
O Tribunal deverá analisar, nos próximos meses, um processo que investiga suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, no qual um senador pode ter se beneficiado de recursos financeiros não contabilizados em sua prestação de contas. A peça acusatória sustenta que houve gastos ocultos em favor do candidato, o que configuraria violação direta à legislação eleitoral vigente e poderia levar à cassação do mandato do parlamentar.
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A ação contra o senador foi protocolada por rival político e já passou por instâncias iniciais antes de chegar ao colegiado responsável pelo julgamento definitivo. Entre os argumentos apresentados, constam notas fiscais sem lastro e movimentações bancárias incompatíveis com a declaração oficial de campanha. O relator designado ao caso ainda não marcou a data de julgamento, mas advogados de defesa e acusação já se preparam para apresentar provas e testemunhos.
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O abuso de poder econômico, previsto na Lei nº 9.504/1997, ocorre quando o candidato ou seus apoiadores utilizam recursos financeiros superiores aos limites legais ou de forma oculta para obter vantagem indevida no pleito. Essa prática inclui doações de empresas proibidas, gastos acima do teto de campanha e contratação de serviços de publicidade sem registro. Quando comprovado, o uso indevido de dinheiro público ou privado pode acarretar a perda do registro de candidatura e a cassação do mandato.
No Tribunal, o processo seguirá o rito ordinário, com apresentação de memoriais pelos advogados, vistas do processo às partes interessadas e sessões de julgamento em plenário. Os ministros responsáveis avaliarão documentos, depoimentos e eventuais perícias contábeis para formar convicção sobre a existência ou não do abuso de poder econômico. Caso a maioria dos magistrados vote pela procedência, o senador terá o diploma cassado e ficará inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
A defesa do senador alega que todos os gastos constam em relatórios oficiais e que não houve omissão deliberada de despesas. Já os autores da ação afirmam que a movimentação financeira registrada não corresponde ao volume de serviços contratados em favor da campanha. Em situações semelhantes, o Tribunal costuma levar em conta, além do aspecto contábil, o impacto das ações de campanha junto ao eleitorado e possíveis benefícios indevidos.
Historicamente, episódios de suposto abuso de poder econômico já levaram à cassação de mandatos em eleições municipais e estaduais. Processos emblemáticos ajudaram a consolidar jurisprudência sobre prestação de contas e limites de doações, servindo de base para instruções normativas do Tribunal. A discussão em torno deste caso específico reforça o debate sobre transparência e fiscalizações mais rigorosas no financiamento de campanhas eleitorais.
