Vereador Raul Adiu Alves Miranda obtém liberdade provisória em audiência de custódia (Foto: Instagram)
A defesa de Raul Adiu Alves Miranda, vereador de Apiaí (interior de SP) pelo PRD, apresentou recurso nesta semana contestando formalmente as acusações que pesam contra o parlamentar. Segundo o escritório de defesa, não há provas suficientes para sustentar a imputação dos crimes que teriam sido cometidos por Raul Adiu Alves Miranda. Em audiência de custódia realizada logo após sua prisão, o juiz entendeu inexistir flagrante ilegalidade e decidiu pela soltura do vereador, garantindo-lhe o direito de responder ao processo em liberdade.
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De acordo com a peça de defesa, nenhum elemento concreto foi apresentado pelas autoridades responsáveis pela investigação que comprove a participação de Raul Adiu Alves Miranda nos fatos que deram origem à detenção. O documento ressalta que o mandato de vereador, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Apiaí, confere prerrogativas que permitem ao edil exercer suas funções sem prejuízo de eventuais medidas cautelares. A assessoria jurídica do PRD afirmou que acompanha atentamente o desdobramento do caso e apresentará novas provas para reforçar a inocência do cliente.
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Prevista em lei e regulamentada pelo Poder Judiciário, a audiência de custódia tem como objetivo principal verificar em até 24 horas a legalidade da prisão em flagrante, garantindo ao preso acesso imediato a um magistrado. Durante esse procedimento, são avaliadas as condições da detenção, eventuais indícios de abuso de autoridade e a necessidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão. No caso de Raul Adiu Alves Miranda, o exame judicial resultou na concessão de liberdade provisória, com ou sem prestação de fiança, conforme o entendimento do juiz responsável.
Apiaí está localizada na região do Vale do Ribeira, no interior de SP, e conta com cerca de 20 mil habitantes, de acordo com estimativas recentes. A Câmara Municipal de Apiaí é composta por vereadores eleitos a cada quatro anos, encarregados de elaborar leis municipais, fiscalizar o Executivo local e atender demandas da população. Eleito sob a bandeira do PRD, Raul Adiu Alves Miranda assumiu o compromisso de atuar em pautas como infraestrutura urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico da cidade.
O PRD, Partido Republicano da Democracia, foi fundado em 2008 e se destaca por defender a descentralização administrativa, o fortalecimento dos municípios e a modernização da gestão pública. Em São Paulo, o PRD busca ampliar sua representação na Assembleia Legislativa e firmar alianças que reforcem a transparência na aplicação dos recursos públicos. A legenda tem investido em propostas de inovação tecnológica para serviços públicos e no incentivo à participação cidadã nos processos decisórios.
Com a decisão favorável na audiência de custódia, o processo contra Raul Adiu Alves Miranda seguirá seu curso na Justiça comum, observando o princípio da presunção de inocência. Caberá ao Ministério Público, se mantiver as acusações, apresentar denúncia formal, estabelecendo prazos para produção de provas e defesa. Até o julgamento final, o vereador permanecerá em liberdade e deverá retornar às sessões da Câmara de Apiaí, enquanto a tramitação judicial prossegue.
