Lívia Andrade obtém medida protetiva emergencial após relatos de ameaças (Foto: Instagram)
Após o término da relação, a apresentadora e empresária Lívia Andrade decidiu procurar a polícia ao se sentir insegura diante de possíveis ameaças. Durante o relato, ela descreveu episódios de intimidação que comprometiam seu bem-estar físico e emocional. Com base nessas declarações, a Justiça concedeu à Lívia Andrade uma medida protetiva emergencial, instrumento previsto na legislação brasileira para resguardar vítimas de violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo garantir a integridade da pessoa ameaçada, estabelecendo limites claros e impondo restrições ao contato do suposto agressor com a vítima em caráter imediato.
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A medida protetiva concedida à apresentadora encontra amparo na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, marco legal no combate à violência doméstica no país. Essa legislação prevê diversas providências de urgência, como afastamento do agressor do convívio familiar, proibição de contato por qualquer meio e suspensão de porte de armas. A Justiça analisa rapidamente os pedidos de proteção para reduzir riscos imediatos, considerando relatos de violência física, psicológica, sexual ou patrimonial. A agilidade na tramitação processual é essencial para evitar a escalada de agressões e proporcionar segurança às vítimas.
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No caso de Lívia Andrade, a medida protetiva pode determinar que o suposto agressor mantenha distância mínima de 300 metros de sua residência, local de trabalho e demais locais frequentados por ela. Além disso, fica proibido qualquer tipo de abordagem presencial, telecomunicações ou envio de mensagens por aplicativos. A polícia tem o papel de registrar a ocorrência e de notificar o juiz responsável tão logo receba o pedido. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, o agressor está sujeito a prisão em flagrante e a outras sanções penais previstas no Código de Processo Penal.
Essas providências buscam garantir proteção imediata, limitando o contato e reduzindo o risco de novas violências. Ao determinar a medida, a Justiça também pode solicitar apoio de serviços de assistência social e psicológica para oferecer acolhimento à vítima. A rápida adoção dessas iniciativas é fundamental, já que estudos apontam que o período logo após a saída do convívio é crítico e tende a aumentar as chances de episódios de retaliação ou perseguição. Por isso, a atuação coordenada entre Poder Judiciário e segurança pública mostra-se indispensável.
Para assegurar o cumprimento da medida protetiva, a polícia elabora relatórios periódicos e mantém contato com a equipe judiciária responsável pelo caso. Em alguns municípios, órgãos de segurança pública contam com centrais de monitoramento eletrônicas, ampliando o controle sobre eventuais violações de distância. A existência de canais de denúncia, como o número de emergência 190 e delegacias especializadas, reforça a rede de apoio. O acompanhamento contínuo visa não apenas a prevenção de novas agressões, mas também a criação de um ambiente de confiança, no qual vítimas como Lívia Andrade possam se sentir amparadas pela Justiça e pela sociedade.
