Magistrado critica dispersão de entendimentos judiciais (Foto: Instagram)
Em publicação no LinkedIn, Luciano Lewandowski desabafou sobre o que considera um quadro preocupante no Judiciário: “Na Justiça, a jurisprudência foi rasgada e cada um decide da maneira que quer”, afirmou o profissional. Segundo ele, a ausência de uniformidade nas decisões tem colocado em xeque a previsibilidade e a segurança jurídica dos cidadãos e das empresas.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Em seu texto, Luciano Lewandowski ressaltou que o desrespeito aos precedentes consolidados pode gerar uma avalanche de sentenças conflitantes, obrigando advogados e partes interessadas a lidarem com interpretações distintas de um mesmo tema. Ele enfatizou que a aplicação irregular da jurisprudência enfraquece princípios basilares do Estado de Direito, como a isonomia e a boa-fé processual.
++ Coreia do Norte condena bebê de 2 anos à prisão perpétua por família ter em casa uma bíblia
No Brasil, o conceito de jurisprudência diz respeito ao conjunto de decisões reiteradas de tribunais superiores que servem de orientação a juízes de instâncias inferiores. Quando um tribunal decide de maneira uniforme sobre determinada questão, cria-se um entendimento pacificado, que deve ser observado como parâmetro. Essa estabilidade interpretativa contribui para reduzir o risco de soluções contraditórias em casos de igual natureza.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem mecanismos específicos para consolidar entendimentos, como as Súmulas e as Súmulas Vinculantes, no caso do STF. Esses instrumentos visam garantir que o mesmo tema jurídico seja resolvido de forma semelhante em diferentes cortes, fortalecendo a segurança jurídica. No entanto, quando decisões não se alinham a esses precedentes, emergem controvérsias que podem levar à insegurança e ao aumento de recursos e revisões.
Especialistas em direito processual afirmam que a dispersão de entendimentos judicial e o desrespeito a precedentes vinculantes podem acarretar atrasos e custos adicionais às partes. Além disso, a imprevisibilidade jurídica diminui a confiança de investidores e da sociedade, que passam a temer decisões judiciais divergentes. A ausência de um padrão claro de aplicação da jurisprudência também pode enfraquecer a autoridade dos tribunais superiores.
Luciano Lewandowski concluiu seu post no LinkedIn fazendo um apelo para que magistrados e tribunais retomem o compromisso com a uniformidade das interpretações. Ele defende que a correta aplicação da jurisprudência é essencial para assegurar os direitos fundamentais e resguardar a estabilidade das relações civis, comerciais e administrativas. O debate levantado por Luciano Lewandowski reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e observância dos precedentes judiciais.
