Na última quarta-feira (4/2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizaram a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento reúne as três instâncias de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – em torno de ações coordenadas para combater o assassinato de mulheres por questões de gênero.
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O acordo visa fortalecer as medidas de proteção às mulheres, acelerar o cumprimento de determinações judiciais de afastamento de agressores, ampliar a rede de acolhimento em todo o país e promover iniciativas educativas. Segundo o texto, o conceito de feminicídio foi incluído no Código Penal brasileiro em 2015 como qualificadora do crime de homicídio contra mulheres em razão do gênero, evidenciando a necessidade de reconhecer essa modalidade de violência como grave violação de direitos humanos.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal enfatizou que “o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça assinam esse pacto com senso de urgência e sentimento de esperança, e se comprometem integralmente com a iniciativa. É dos mais importantes pactos republicanos já firmados pelos três Poderes”. Para Edson Fachin, trata-se de “um pacto em prol da vida”, no qual o Estado não se limita a punir ou reparar, mas investe em políticas preventivas para garantir que as mulheres tenham plena liberdade.
Fachin reforçou que o homicídio de mulheres configura violação de direitos humanos inaceitável e que não pode ser normalizado na vida social brasileira. O ministro destacou que o Poder Judiciário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já mantém várias frentes de atuação, incluindo cursos de formação para magistradas, magistrados e servidores, com foco na identificação e no enfrentamento das desigualdades de gênero.
Como primeira medida, Fachin mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta decisões judiciais levando em conta as vulnerabilidades estruturais enfrentadas pelas mulheres. Além disso, o ministro recordou que o CNJ estimula a realização de mutirões de júri para processos de feminicídio em todas as unidades da Federação, buscando agilidade e efetividade na punição dos responsáveis.
Outro ponto abordado no pacto é a adoção do Guia para Aplicação do Formulário de Avaliação de Risco, lançado no segundo semestre de 2025, que permite identificar fatores que agravam a possibilidade de violência doméstica. Também foi ressaltada a medida protetiva de urgência eletrônica, recurso que reduz o tempo de resposta da Justiça ao ativar alertas imediatos e aproximar mulheres em situação de risco de mecanismos de proteção.
Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que “vamos desconstruir tijolo por tijolo dessa cultura machista que nos envergonha a todos” e afirmou que a educação para o respeito e a igualdade de gênero deve ocorrer desde a infância até o nível universitário. Para o presidente da República, essas iniciativas formam a base para preparar gerações capazes de construir uma sociedade livre de violência contra meninas e mulheres.
O documento também foi subscrito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes, consolidando o compromisso das principais instituições do sistema de Justiça brasileiro no enfrentamento ao feminicídio.
