Réu passa de prisão em flagrante para preventiva em audiência de custódia no DF (Foto: Instagram)
Guilherme Nunes da Silva teve a prisão em flagrante transformada em prisão preventiva depois de passar por audiência de custódia no Tribunal de Justiça do DF. Durante o procedimento, que ocorreu nas instalações do foro do Distrito Federal, o magistrado avaliou os requisitos para a manutenção da custódia cautelar e decidiu pela nova medida. Com isso, o acusado permanecerá detido até que sejam analisadas possíveis alterações na situação processual.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A audiência de custódia consiste em uma apresentação imediata do preso em flagrante a um juiz, com o objetivo de verificar a legalidade da prisão, a necessidade de manutenção da custódia e eventuais violações de direitos humanos. No caso de Guilherme Nunes da Silva, o juiz levou em conta elementos como gravidade do ato, existência de provas e risco à ordem pública. Esse mecanismo foi implementado no Brasil para atender a determinações de tratados internacionais sobre garantias fundamentais.
++ Coreia do Norte condena bebê de 2 anos à prisão perpétua por família ter em casa uma bíblia
A conversão de flagrante em preventiva está prevista no Código de Processo Penal, principalmente no artigo 310. Segundo esse dispositivo, o juiz pode decretar a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. O entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do DF, assim como em outros tribunais pelo país, busca equilibrar a necessidade de resguardar a sociedade com a presunção de inocência do acusado.
O instituto da audiência de custódia ganhou força após recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelecem prazos curtos para a apresentação de detidos à autoridade judicial. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a prática em 2015, orientando a realização do procedimento em todos os estados. Essa medida busca evitar prisões ilegais, maus-tratos e longos períodos de custódia sem análise judicial.
No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF tem reforçado a estrutura de plantões judiciais para atender audiências de custódia em regime permanente. O aumento no número de procedimentos levou à criação de salas especiais e à capacitação de equipes de defensoria pública e Ministério Público. Esse esforço visa acelerar a tomada de decisões e garantir direitos básicos aos detidos, evitando superlotação carcerária e falhas no processo.
Com a decretação da prisão preventiva, Guilherme Nunes da Silva ficará sob custódia até que o juiz competente decida sobre eventuais pedidos de relaxamento ou substituição dessa medida por alternativas, como monitoramento eletrônico ou medidas cautelares diversas da prisão. A defesa pode apresentar recursos em instâncias superiores, e o caso seguirá sua tramitação conforme os prazos previstos no Código de Processo Penal.
