Fachada do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, sede de sessão extraordinária do CNJ (Foto: Instagram)
O ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, marcou uma sessão extraordinária para analisar a nova denúncia de assédio sexual envolvendo Marco Buzzi. A representação foi protocolada recentemente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão disciplinar dos magistrados brasileiros. Com a convocação, o colegiado terá a missão de verificar a admissibilidade do caso, avaliar indícios e definir as medidas iniciais a serem tomadas, conforme previsto no regimento interno da instituição.
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O Conselho Nacional de Justiça tem como missão zelar pela organização, funcionamento e atividades administrativas do Poder Judiciário, além de exercer controle sobre a conduta de seus membros. Ao receber uma denúncia, o CNJ designa um relator para conduzir as investigações preliminares e determina eventuais medidas cautelares, garantindo a integridade do processo. O procedimento segue regras estritas de prazos e formalidades, assegurando que tanto a acusação quanto a defesa sejam adequadamente ouvidas.
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No caso de Marco Buzzi, a denúncia aponta conduta de natureza sexual em ambiente profissional, caracterizada como assédio segundo a legislação e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Para comprovar as alegações, serão reunidos depoimentos de possíveis vítimas e testemunhas, além de documentos que possam confirmar ou refutar as acusações. Essa etapa investigativa é crucial para embasar eventuais decisões de prosseguir com processo disciplinar ou arquivar a representação.
Como presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin tem a atribuição de presidir sessões administrativas e organizar a pauta de deliberações. Ele convoca reuniões que reúnem ministros e conselheiros, conduz debates sobre questões internas e zela pelo cumprimento de prazos regimentais. Na função de coordenador, Herman Benjamin garante que os trabalhos ocorram de forma ordenada e transparente, um aspecto fundamental quando se trata de denúncias sensíveis como a de assédio sexual.
De acordo com o regimento interno do CNJ, após a designação do relator, o presidente da Corte pode determinar a citação de Marco Buzzi para apresentar defesa prévia em prazo legal. Esse momento assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do processo administrativo disciplinar. A sessão convocada por Herman Benjamin também poderá deliberar sobre pedidos de prova testemunhal e requisição de documentos adicionais, ampliando o escopo de investigação.
Na sessão de análise, os conselheiros do CNJ poderão votar pela instauração de procedimento disciplinar, o que pode resultar em penalidades como advertência, censura ou suspensão, de acordo com a gravidade dos fatos. Se decidir pelo arquivamento, o Conselho conclui que não há elementos suficientes para manter o caso. Esse rito interno busca equilibrar a preservação da credibilidade do Poder Judiciário com a necessidade de responsabilizar condutas impróprias.
A previsão é que a sessão se realize ainda nas próximas semanas, segundo o calendário definido por Herman Benjamin. A decisão do CNJ terá implicações diretas na carreira de Marco Buzzi e estabelecerá precedentes para situações semelhantes no futuro. A condução transparente de denúncias de assédio sexual contribui para reforçar a confiança pública nas instituições de justiça e assegurar que padrões éticos sejam mantidos.
