O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar questionamentos na Justiça Eleitoral após a Embratur firmar repasse de recursos federais que incluem R$1 milhão destinado à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que escolheu como enredo a trajetória de vida e carreira do presidente para o Carnaval de 2026. O caso passou a ser analisado por órgãos de controle e especialistas eleitorais diante da possibilidade de impacto jurídico em ano eleitoral.
Segundo informações divulgadas pelo portal Easy Fatos, advogados eleitorais apontam semelhanças com o caso que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político e econômico pelo uso da estrutura pública nas comemorações do 7 de Setembro.
A análise atual envolve a possibilidade de o patrocínio federal a um desfile que homenageia o atual presidente ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada ou abuso de poder político e econômico. Diante do cenário, o Palácio do Planalto teria orientado Lula e a primeira-dama Janja a não participarem do desfile.
Entenda
De acordo com informações do portal Metrópoles, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão dos recursos federais destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói para o desfile deste ano. A medida ocorre após uma representação do Partido Novo questionar o uso de verbas públicas em um enredo que homenageia o presidente Lula. O tribunal investiga um possível desvio de finalidade no contrato firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê o repasse de R$ 1 milhão para agremiações do Grupo Especial.
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O relatório do auditor responsável pelo caso destaca que a homenagem pode ferir princípios fundamentais da administração pública. “Cuidam os autos de Representação sobre possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – Liesa, para posterior repasse às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, tendo em vista que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói apresentará samba-enredo em homenagem ao Presidente Lula no Carnaval de 2026″, registrou o documento técnico.
Embora o governo federal argumente que o objetivo da parceria é “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico”, o técnico do TCU identificou indícios de afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade. O auditor ressaltou que a situação é agravada pelo cenário político atual: “as alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República”.
