Policiais Federais acompanham traslado de condenados por estupro de vulnerável no Aeroporto de Barajas, em Madri. (Foto: Instagram)
A dupla condenada por estupro de vulnerável foi localizada em Madri e trazida de volta ao Brasil após ação conjunta entre as autoridades judiciais brasileiras e espanholas. O reencontro dos condenados com o sistema penitenciário nacional ocorreu depois de trâmites oficiais que envolveram comunicação entre delegacias e o Ministério da Justiça. A medida segue protocolos de cooperação internacional para garantir o cumprimento de penas impostas a quem comete crimes contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Os agentes responsáveis pela transferência da dupla reforçaram que o processo de extradição respeitou todas as garantias legais previstas no tratado bilateral entre Brasil e Espanha. Em Madri, a partir do momento em que as autoridades locais confirmaram a identidade dos condenados e receberam a solicitação formal do Brasil, foi aberto o pedido de repatriação criminal. Após análise de documentos e consentimento do Ministério Público espanhol, os detentos foram conduzidos ao Aeroporto de Barajas e embarcados em voo oficial para território brasileiro.
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O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro, descreve a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. A pena para esse delito varia de oito a quinze anos de reclusão, podendo ser agravada em determinadas circunstâncias, como se a vítima for menor de catorze anos. No caso da dupla, a condenação transitou em julgado antes da fuga para o exterior, motivando o pedido de extradição.
Os mecanismos de cooperação jurídica internacional utilizados incluem o envio de carta rogatória e a participação de INTERPOL para localização dos foragidos. A Espanha, signatária de convenções multilaterais e pactos bilaterais com o Brasil, acata pedidos de entrega de nacionais e estrangeiros condenados, desde que atendidos critérios legais e respeitados princípios de não bis in idem e garantias de ampla defesa. A mobilização de equipes especializadas das polícias federais de ambos os países foi essencial para que o processo transcorrida de forma célere e segura.
A devolução formal da dupla ao Brasil reforça a importância do alinhamento entre sistemas judiciários para evitar que condenados por crimes graves possam escapar do cumprimento de suas penas. Além de assegurar a aplicação da justiça, a repatriação também demonstra compromisso internacional com o combate à impunidade em casos de violência sexual contra pessoas em condição de fragilidade. A partir de agora, a dupla cumprirá a pena remanescente em unidades prisionais brasileiras, submetida à fiscalização do Poder Judiciário.
