CNJ reforça cobrança de produtividade no Judiciário (Foto: Instagram)
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs que o magistrado apresentou níveis de produtividade inferiores ao esperado desde 2012, conforme relatório interno divulgado pelo próprio órgão.
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O CNJ, criado pela Emenda Constitucional 45 em 2004, é responsável por supervisionar a gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de avaliar o desempenho de juízes e tribunais em todo o território nacional.
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De acordo com as diretrizes internas do CNJ, a análise de produtividade leva em conta indicadores quantitativos como número de processos julgados e cumprimento de prazos, bem como critérios qualitativos relacionados à clareza e à fundamentação das decisões. A constatação de baixo rendimento em um período que se estende por mais de uma década sinaliza defasagem em relação às metas definidas pelo Conselho.
Os relatórios de produtividade são compilados a partir de dados fornecidos pelos tribunais a respeito de sentenças, decisões e outras movimentações processuais. Essas informações são consolidadas em sistemas eletrônicos de acompanhamento, permitindo ao CNJ mapear a atuação de cada magistrado e comparar resultados entre diferentes unidades jurisdicionais.
Quando identificado o desempenho abaixo do esperado, o CNJ pode encaminhar notificações para que o magistrado preste esclarecimentos e apresente plano de ação. Conforme o regimento interno, há possibilidade de imposição de recomendações, acompanhamento periódico e, em casos extremos, aplicação de sanções administrativas previstas na legislação.
A divulgação transparente desses índices busca incentivar maior eficiência no Judiciário e contribuir para a redução do acúmulo de processos. Com base nos levantamentos do CNJ, varas e tribunais têm a oportunidade de identificar gargalos, distribuir melhor as demandas e adotar medidas que aprimorem a agilidade dos julgamentos.
