Sede residencial da Maridt Participações em Marília (SP) (Foto: Instagram)
O ministro Dias Toffoli declarou ser sócio, ao lado de seus irmãos, na firma Maridt Participações. Segundo informações oficiais, a empresa de participações tem como endereço uma casa em Marília (SP), cujo estado de conservação foi apontado como precário por vistores.
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De acordo com documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Maridt Participações está registrada como sociedade limitada voltada a investimentos em outras empresas, participações societárias e administração de bens próprios. O endereço formal indicado — uma residência em bairro de Marília — tem paredes com infiltrações e pintura desgastada, conforme laudo preliminar.
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No Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal precisam apresentar declaração de bens e interesses ao assumir o cargo, conforme a Lei Complementar 73/1993 e atos normativos do Conselho Nacional de Justiça. A inscrição de participações societárias em empresas familiares, como a Maridt Participações, é comum, mas merece atenção especial quando a sociedade funciona em imóvel residencial. O objetivo das declarações é conferir transparência e permitir o controle de eventuais conflitos de interesse no exercício da função pública.
Empresas do tipo “participações” são estruturadas para deter cotas ou ações de companhias operacionais, sem necessariamente manter instalações comerciais definidas. No entanto, o uso de endereço residencial para essa atividade pode demandar comprovação de regularidade junto à prefeitura municipal, ao Corpo de Bombeiros e à vigilância sanitária, ainda que a legislação estadual permita a uso de imóvel único para sede de sociedades limitadas.
Historicamente, rendas derivadas de participações em negócios familiares costumam gerar debates sobre nepotismo e blindagem patrimonial no poder público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União reforça que ministros e ocupantes de cargos públicos devam tomar medidas preventivas para evitar qualquer suspeita de favorecimento. Em contexto semelhante, empresas sediadas em imóveis domésticos já foram alvo de procedimentos internos para verificar se de fato há movimentação econômica compatível com a atividade registrada.
O caso da Maridt Participações em Marília (SP) segue para análise detalhada pela área de controle interno do próprio Supremo Tribunal Federal e poderá ser objeto de investigação do Tribunal de Contas da União, caso haja omissão na atualização cadastral ou eventual descumprimento de normas de transparência. O ministro Dias Toffoli, ao declarar formalmente a sociedade, cumpre etapa obrigatória de prestação de contas, mas o procedimento levantou questionamentos sobre a condição do imóvel e a natureza da atividade ali exercida.
