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PCDF instaurou inquérito após trabalhador terceirizado ser flagrado chutando a ração que seria para animais comunitários no DF

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Funcionário terceirizado chuta sacos de ração destinados a animais comunitários no DF (Foto: Instagram)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu um inquérito para apurar um caso em que um trabalhador terceirizado foi filmado chutando sacos de ração que estavam destinados a animais comunitários em uma área pública do DF. Imagens registradas por cidadãos mostram o momento em que o funcionário, vinculado a uma empresa contratada pelo poder público, reage de forma agressiva ao material estocado. A partir dessas imagens, a PCDF passou a investigar possíveis crimes de maus-tratos e danos ao patrimônio público.

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O episódio, ocorrido em um espaço frequentado por cães e gatos que vivem em regime de comunidade, chamou a atenção de protetores independentes e de órgãos de fiscalização. A ração coletada em campanhas e adquirida com recursos públicos tinha a finalidade de garantir alimentação a esses animais que muitas vezes não têm um tutor fixo. Segundo relatos de moradores, a entrega dos sacos era feita regularmente, mas nesta ocasião o trabalhador terceirizado optou por descartar o alimento de maneira violenta, provocando indignação geral.

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De caráter tipicamente administrativo e criminal, o inquérito conduzido pela PCDF visa entender as circunstâncias exatas do ocorrido, identificando eventuais autores de abandono ou maus-tratos a animais. Conforme a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, atos de violência contra animais configuram infração penal. A investigação concentra-se em colher depoimentos de testemunhas, analisar vídeos de vigilância e comprovar se houve dano ao patrimônio público ou infração das normas contratuais.

Além de medidas criminais, a PCDF deve verificar o cumprimento de cláusulas contratuais entre o órgão público e a empresa terceirizada responsável pela limpeza e manutenção do local. Contratos dessa natureza costumam prever obrigações expressas quanto ao cuidado e respeito aos bens públicos, o que inclui a preservação de materiais destinados a programas de auxílio animal. Caso seja comprovada a falha na prestação de serviço, a contratada poderá sofrer sanções administrativas, multa e rescisão do contrato.

Em paralelo, especialistas em proteção animal ressaltam a importância das chamadas “refeições comunitárias”, iniciativas que envolvem voluntários, protetores independentes e poder público no fornecimento de alimento aos animais de rua ou sem dono fixo. Tais programas são regulamentados por órgãos de meio ambiente e saúde pública, que definem protocolos de higiene, quantidades diárias e pontos de distribuição. Atos de vandalismo contra esse tipo de ação podem prejudicar parceiros locais, gerando escassez e colocando em risco o bem-estar dos animais.

O inquérito instaurado pela PCDF segue em andamento, com previsão de conclusão após a apresentação de laudos periciais e oitiva de testemunhas. Além das possíveis implicações criminais, o caso reacende o debate sobre a formação e a supervisão de equipes terceirizadas em contratos públicos. Organizações de defesa animal acompanham o desenrolar das apurações e pedem que medidas sejam adotadas para impedir novos episódios, reforçando ações educativas voltadas a trabalhadores e gestores.

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