Fachada do Banco Master, em São Paulo, onde documentos de liquidação serão remetidos ao Judiciário. (Foto: Instagram)
O Banco Master deve encaminhar à Justiça, nesta quinta-feira (12/2), o conjunto completo de relatórios e auditorias relativas à fase inicial de liquidação. A expectativa de fontes envolvidas no processo é de que os documentos sejam remetidos ao relator responsável pelo caso, permitindo a continuidade da análise técnica e jurídica. Essa etapa marca o cumprimento de uma série de prazos estabelecidos pela legislação que regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras no país, reforçando o caráter de transparência e o compromisso com a proteção de credores e depositantes.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Segundo informações obtidas pela reportagem, os documentos da inspeção abrangem uma ampla gama de informações, incluindo balanços patrimoniais, demonstrativos de fluxo de caixa, registros de operações de crédito e comunicações internas entre gestores e auditores. No caso específico do Banco Master, a equipe encarregada da diligência apurou detalhes sobre empréstimos de maior vulto, garantias oferecidas em operações estruturadas e eventuais contingências judiciais. Esse conjunto documental é fundamental para que o relator elabore um parecer inicial, avalie a extensão dos ativos recuperáveis e recomende eventuais ações de bloqueio judicial ou liberação de recursos.
++ Coreia do Norte condena bebê de 2 anos à prisão perpétua por família ter em casa uma bíblia
O procedimento de liquidação de bancos no Brasil segue as normas previstas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas e em regulamentações específicas do Banco Central. Tradicionalmente, após a autorização para dissolução ou intervenção, o organismo regulador nomeia um liquidante e define um cronograma de eventos, que inclui inspeções, auditorias e análises de conformidade. O relator, por sua vez, recebe o dossiê completo para expedir um voto ou uma proposta de decisão, a ser submetida ao colegiado competente. Em casos de instituições financeiras, a complexidade das operações e o volume de dados exigem cuidados adicionais, justamente para evitar prejuízos sistêmicos e assegurar o cumprimento de obrigações legais.
Após o envio dos relatórios pelo Banco Master, o relator terá o prazo previsto regimentalmente para examinar cada uma das peças, podendo solicitar diligências complementares ou reuniões técnicas com representantes do liquidante e de associações de credores. Paralelamente, órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a própria Superintendência de Seguros Privados (Susep) costumam acompanhar processos que envolvam produtos financeiros ou securitização de ativos, embora sua atuação neste caso seja de caráter consultivo. A tramitação segue um rito definido, no qual cada etapa precisa ser formalmente concluída antes da publicação de um despacho definitivo.
A conclusão do parecer do relator sobre a liquidação do Banco Master deve orientar as decisões seguintes, entre elas a aprovação de venda de carteiras, a restituição de valores a grupos prioritários e eventual partilha de recursos remanescentes. Ainda que o cronograma possa sofrer ajustes conforme a complexidade dos dados, fontes internas afirmam que a expectativa é de que todas as etapas sejam concluídas nos próximos meses, permitindo aos envolvidos ter segurança jurídica e operacional. O acompanhamento atento das autoridades regulatórias reforça o interesse na preservação da estabilidade financeira e na proteção dos interesses dos credores.
