Relatório aponta distorções que beneficiam contribuintes de maior renda e recomenda revisão da tabela do IR

Um relatório recém-divulgado aponta distorções na tabela do Imposto de Renda (IR) que acabam favorecendo os contribuintes de maior renda em detrimento da parcela da população que recebe valores mais baixos. A análise enfatiza que a defasagem acumulada ao longo dos anos deslocou faixas salariais para patamares superiores, provocando o chamado “bracket creep” — situação em que pessoas de renda mediana acabam acostumadas a pagar alíquotas mais elevadas sem aumento real de poder de compra. Como solução, o documento recomenda uma revisão periódica dos parâmetros de cálculo da tabela, de modo a recompor a correção inflacionária e resgatar a progressividade do tributo.

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Além de detalhar o impacto do bracket creep, o relatório menciona que a falta de atualização da tabela do IR permite que fatias de renda que, originalmente, pagavam menos impostos passem a ser enquadradas em alíquotas maiores sem que haja aumento proporcional na capacidade aquisitiva. Esse fenômeno se intensifica especialmente em períodos de inflação persistentemente acima da meta, quando ajustes esporádicos na tabela não conseguem acompanhar a elevação geral dos preços. A recomendação é estabelecer mecanismos automáticos de correção anual, utilizando índices oficiais de preços ao consumidor.

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A tabela do Imposto de Renda no Brasil é composta por faixas de renda tributadas por alíquotas progressivas que variam de isenção a alíquotas máximas, atualmente superiores a 27,5%. Desde 2015, porém, não houve atualização consistente desses limites, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta significativa. Historicamente, a correção da tabela já foi feita em intervalos irregulares, muitas vezes motivada por pressões políticas ou orçamentárias, mas nunca com periodicidade fixa ou indexação automática, o que contribui para desequilíbrios na distribuição da carga tributária.

O estudo também chama atenção para as consequências sociais e econômicas desse descompasso. Contribuintes de menores rendimentos acabam absorvendo uma parcela maior da carga tributária proporcionalmente ao seu orçamento, reduzindo recursos disponíveis para consumo, saúde e educação. Por outro lado, renda mais elevada, com capacidade de buscar planejamentos fiscais sofisticados, consegue amenizar o peso do IR por meio de deduções e isenções específicas. Nesse cenário, a ausência de atualização da tabela amplia a desigualdade e dificulta a progressividade, princípio central de sistemas tributários justos.

Entre as principais recomendações, o documento sugere: adotar reajuste anual automático da tabela do IR com base em índice oficial de inflação; estabelecer faixas de tributação que reflitam a realidade socioeconômica do país; simplificar deduções para evitar manobras fiscais que beneficiem apenas parcelas mais abastadas; e criar mecanismos de transparência que permitam monitorar o impacto de cada alteração no bolso dos contribuintes. A adoção dessas medidas poderia recuperar o caráter redistributivo do imposto e reduzir distorções que, hoje, concentram benefícios em quem já possui maior renda.