Vereador Fábio Félix atingido por spray ao intervir em “prisão arbitrária” (Foto: Instagram)
O vereador Fábio Félix (PSol) informou pelas redes sociais que foi alvo de spray no rosto enquanto tentava intermediar o que classificou como uma “prisão arbitrária”. Segundo seu relato, ele se aproximou para evitar excessos por parte dos agentes e acabou sendo atingido diretamente pelo produto de defesa.
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Em sua publicação, Fábio Félix afirmou que não participava de qualquer ato de violência nem fazia parte do grupo detido, mas que interveio com o objetivo de impedir abusos durante a abordagem. Ele descreveu a situação como uma ação desproporcional dos responsáveis pela contenção, ressaltando que não houve qualquer reação agressiva da pessoa que seria preso.
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Fábio Félix integra o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e exerce mandato como vereador na Câmara Municipal. Conhecido por seu engajamento em temas de direitos humanos e liberdade de expressão, ele costuma acompanhar manifestações e casos de suposta violência policial. Em dezembro, o parlamentar também criticou o uso excessivo de força em protestos na cidade.
O conceito de “prisão arbitrária” refere-se a detenção sem observância dos requisitos legais, sem ordem judicial ou por motivação injustificada. A Constituição Federal estabelece que ninguém será privado de liberdade sem o devido processo legal, o que inclui ampla defesa e contraditório. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento sobre a ilegalidade de abordagens que ocorram sem base em suspeita razoável ou sem ordem formal.
O uso de spray de pimenta e outros produtos irritantes em ações de controle de aglomerações tem sido foco de debates no Brasil. Especialistas em direitos civis apontam que a aplicação deve seguir protocolos claros, com aviso prévio e em situações estritamente necessárias à dispersão de multidões. Há registros de casos em que agentes aplicaram o spray de forma indiscriminada, afetando não apenas manifestantes, mas também transeuntes e representantes públicos que tentavam mediar conflitos.
Até o momento, não há informação sobre abertura de investigação formal ou posicionamento oficial das autoridades competentes acerca da denúncia feita por Fábio Félix. O vereador afirmou que pretende encaminhar o caso ao órgão de controle responsável pela supervisão das intervenções, buscando apuração dos fatos e responsabilização em caso de prática abusiva ou desproporcionalidade no uso da força.
