Motorista bloqueado por app recorre à Justiça para retomar corridas (Foto: Instagram)
De acordo com o processo, após ser bloqueado pelo app, o motorista entrou com uma ação judicial pedindo para ser reintegrado ao aplicativo. A petição protocolada na Justiça detalha que, sem notificação prévia ou possibilidade de contestação adequada, o profissional teve sua conta desativada de forma abrupta e busca liminar para retomar as corridas e os ganhos diários.
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Segundo os autos, o autor da ação argumenta que a suspensão unilateral contraria princípios básicos de transparência e devido processo dentro de plataformas digitais. Ele sustenta ainda que, apesar de ter histórico de boas avaliações, foi surpreendido com o bloqueio sem diagnóstico claro de problemas na prestação de serviço. Agora, aguarda decisão judicial que determine a reativação imediata de sua conta, sob pena de multa diária.
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Atuando há anos na mobilidade urbana, o motorista depende exclusivamente das corridas para sustento familiar, conforme registro no processo. As plataformas de transporte, baseadas em algoritmos, costumam aplicar penalidades automáticas quando detectam reclamações de passageiros ou supostas infrações aos termos de uso. No entanto, especialistas apontam que a falta de canais de atendimento efetivos pode prejudicar a defesa de profissionais, gerando disputas judiciais em série.
Na esfera jurídica, casos envolvendo bloqueios em aplicativos têm ganhado destaque entre manifestantes do direito digital. A discussão abrange pontos como a necessidade de comunicar razões objetivas para a suspensão, o respeito a prazos de defesa e o direito de acesso a dados utilizados no processo decisório da plataforma. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê que práticas abusivas, que coloquem o usuário em desvantagem exagerada, podem ensejar reparação por danos materiais e morais.
Enquanto o julgamento não acontece, o motorista e seus advogados aguardam o despacho que pode determinar caráter liminar à reintegração, garantindo a retomada imediata das atividades. A decisão servirá de parâmetro para outros profissionais enquadrados em situação semelhante, pois poderá estabelecer precedentes sobre os limites do poder de suspensão das empresas de tecnologia e os direitos dos trabalhadores em plataformas.
