Dallagnol denuncia suposta retaliação da PF contra presidente da Unafisco (Foto: Instagram)
A notícia-crime apresentada por Dallagnol menciona que o presidente da Unafisco foi intimado após ter criticado publicamente a operação deflagrada pela PF no inquérito das fake news. No documento, Dallagnol aponta que a intimação teria ocorrido em retaliação às manifestações do dirigente sindical contra as medidas adotadas pela Polícia Federal, que investiga supostas campanhas de desinformação. A peça protocolada ressalta ainda a possibilidade de abuso de autoridade e questiona a legalidade do ato de convocação em caráter investigativo, alegando violação de garantias processuais e políticas de livre expressão.
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Em sua argumentação, Dallagnol afirma que a intimação não teve fundamentação clara e que o ato teria sido uma resposta direta às críticas feitas pelo presidente da Unafisco aos agentes da PF. O documento de denúncia também menciona normas do Código de Processo Penal e dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, sugerindo que houve desvio de finalidade no uso de poderes de investigação. Segundo Dallagnol, a conduta pode configurar crime, tendo em vista o potencial efeito inibidor sobre vozes críticas no debate público e a eventual instrumentalização da Polícia Federal.
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O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal para apurar a atuação de redes que disparavam mensagens falsas e campanhas de ódio contra ministros da Corte e instituições democráticas. Desde então, várias fases da investigação foram executadas pela PF, incluindo apreensões de equipamentos eletrônicos, quebras de sigilo e depoimentos de envolvidos em divulgação de conteúdos fraudulentos. O objetivo principal do inquérito é identificar responsáveis por organizar e financiar as campanhas de desinformação, além de traçar o alcance e a estrutura dessas operações online.
A operação da PF no âmbito desse inquérito já resultou em prisões de operadores digitais, em mandados de busca em endereços ligados a políticos e militantes, e em acordos de colaboração premiada. Essas ações dividem opiniões, com defesas alegando a necessidade de combate à desinformação e críticas questionando eventual exagero no uso de instrumentos investigativos. A intimação do presidente da Unafisco, por sua vez, volta ao centro desse debate ao levantar dúvidas sobre os limites do poder da PF em casos que envolvem manifestações públicas de entidades de classe e de representantes da sociedade civil.
As consequências jurídicas e institucionais desse caso podem ter impacto no papel da Polícia Federal e no livre exercício do direito de crítica. A notificação à Presidência da Unafisco surge em meio a um cenário de crescente tensão entre autoridades de segurança pública e órgãos de fiscalização e controle. Resta agora à Justiça avaliar se a atuação da PF se manteve dentro dos parâmetros legais ou se houve infringência de direitos individuais e coletivos. Enquanto isso, Dallagnol e o presidente da Unafisco acompanham atentamente o desdobramento do processo, que pode estabelecer precedentes para futuras investigações envolvendo críticas e manifestações em âmbito institucional.
