Procurador-geral da República examina recurso no STF (Foto: Instagram)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou‐se formalmente contra o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão na unidade da Papudinha. No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet sustenta que não estão presentes os requisitos legais para acolher a pretensão dos advogados do ex-presidente.
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Na peça, a equipe de defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado ajustes no regime de detenção, alegando risco à saúde e à integridade física do cliente. Entretanto, Paulo Gonet argumenta que as condições de custódia na Papudinha atendem aos parâmetros estabelecidos pelas normas de execução penal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o procurador-geral, a simples afirmação de vulnerabilidade não justifica alteração de regime sem prova robusta e parecer de órgãos técnicos especializados.
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Paulo Gonet reforça ainda que, desde a fixação da pena, Jair Bolsonaro tem acesso a atendimento médico regular e a alimentação adequada, além de gozar de direito a visitas e correspondência, conforme preceitua a Lei de Execução Penal. O procurador-geral da República destacou que a Papudinha dispõe de estrutura compatível com os padrões de custódia para detentos de alta relevância pública, e que eventual insatisfação com o ambiente carcerário deve ser encaminhada aos órgãos de controle, como a Defensoria Pública e o Ministério Público local.
O cargo de procurador-geral da República, ocupado por Paulo Gonet desde sua nomeação, tem como atribuição central defender o Estado de Direito e zelar pela observância da Constituição. Nesse contexto, qualquer pedido de flexibilização de regime de cumprimento de pena passa pela análise criteriosa da Procuradoria-Geral da República, que avalia riscos à ordem pública, à aplicação da lei e à segurança coletiva. Para o procurador-geral, a prisão de Jair Bolsonaro na Papudinha não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade que justifique a tutela especial pleiteada pelos advogados do ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro, por sua vez, está detido após sentença proferida em processos relativos a investigações sobre interferências em órgãos públicos e supostas práticas ilícitas cometidas durante e após o mandato presidencial. Desde o início do cumprimento da pena, o ex-presidente tem movido diversas petições ao STF na busca de obtenção de benefício prisional ou transferência para outra unidade. Até o momento, todas as solicitações referentes ao regime de detenção no Distrito Federal foram indeferidas pelos magistrados, e o parecer negativo de Paulo Gonet reforça essa tendência.
O próximo passo no caso será o julgamento do pedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por deliberações em matéria penal envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Caso o colegiado confirme o entendimento de Paulo Gonet, Jair Bolsonaro seguirá detido nas instalações da Papudinha pelos prazos estabelecidos. Em paralelo, a defesa pode apresentar embargos de declaração ou recorrer a instâncias internacionais, mas a fundamentação técnica do procurador-geral da República tende a pesar contra novas concessões.
