Freios e contrapesos derrubam “tarifaço” do ex-presidente americano (Foto: Instagram)
Após topar com a queda do chamado tarifaço, Donald Trump se viu diante de um limite claro que a Constituição americana e o sistema de freios e contrapesos impõem ao Executivo. O que era anunciado durante sua campanha como poder irrestrito de alterar tarifas no comércio exterior mostrou-se refém de votos no Congresso, de decisões judiciais e de regras estabelecidas em leis federais. A revogação dos altos impostos sobre aço, alumínio e produtos importados – ainda que tenha sido tratada como ato de força presidencial – acabou sendo revertida por um conjunto de atores políticos e jurídicos, revelando que o chamado poder absoluto nem sempre passa de um devaneio de campanha.
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Em poucos meses, o Congresso dos Estados Unidos aprovou medidas para anular parte das tarifas impostas durante a gestão Trump, questionando a legalidade de sua aplicação sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Além disso, juízes federais foram acionados para avaliar a compatibilidade dessas tarifas com acordos internacionais e com a Constituição americana, especialmente no capítulo que trata do comércio exterior. Assim, o braço legislativo e o sistema judiciário atuaram em conjunto para conter iniciativas unilaterais do Executivo e reafirmar a prevalência das normas que regem o processo legislativo no país.
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O episódio remete às regras históricas do Estatuto de Comércio de 1974, em que o presidente deve justificar com estudos de impacto antes de aplicar impostos extraordinários, e depende de ratificação parcial do Congresso para mantê-los em vigor. Durante sua campanha, Donald Trump havia anunciado que a imposição de taxas elevadas seria instrumento de negociação mais eficaz com parceiros como China, União Europeia e México. No entanto, a aplicação do tarifaço acabou demandando processos burocráticos e análises técnicas ao longo de várias comissões legislativas, o que retardou e, finalmente, inviabilizou a manutenção integral dos aumentos tarifários.
Esse desencontro entre promessa de campanha e realidade institucional coloca em evidência o funcionamento do sistema presidencialista americano, no qual o Executivo não detém poder absoluto sobre política econômica ou comercial. A Constituição dos Estados Unidos distribui competências entre Executivo e Legislativo, e garante ao Judiciário a prerrogativa de combater abusos. Nesse jogo de pesos e contrapesos, as emendas constitucionais e as interpretações de tribunais superiores servem como freios naturais contra decisões unilaterais de comando.
O resultado prático dessa disputa é uma economia que retorna a parâmetros mais tradicionais de comércio internacional, com tarifas balanceadas e comprometimento do governo central em respeitar acordos multilaterais. Para Donald Trump, a lição deixada por essa experiência mostra que, mesmo com amplo discurso de fortalecimento do Executivo, há leis e instituições que não adormecem. A reversão do tarifaço coloca em xeque a ideia de poder irrestrito, reforçando que a letra da lei e a dinâmica de fiscalização parlamentar podem frear até mesmo um ex-presidente disposto a ampliar sua margem de manobra.
