Juiz bate o martelo: licença compensatória consome R$ 1,7 bilhão (Foto: Instagram)
A licença compensatória, considerada o maior dos chamados penduricalhos da máquina pública, consumiu R$ 1,7 bilhão em um único ano. O benefício tem sido apontado como um dos fatores que elevam de forma significativa os gastos com pessoal no setor público, sem necessariamente resultar em aumento de produtividade.
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Em linhas gerais, a licença compensatória funciona como um acúmulo de horas extras ou de jornada em que o servidor não chegou a trabalhar. Essas horas podem ser convertidas em folgas remuneradas ou em pagamento adicional, a critério do órgão competente. A utilização desse mecanismo, que em tese busca compensar esforços além da jornada regular, acaba gerando despesas extras para o erário e agrava o déficit nas contas públicas.
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O termo “penduricalhos” se refere a vantagens concedidas a servidores que não estão previstas na estrutura original de vencimentos básicos. Além da licença compensatória, outros exemplos comuns são auxílios-moradia, verbas indenizatórias e gratificações específicas. Embora cada um desses itens tenha fundamento em legislação própria, a soma de todos eles acaba resultando em um impacto considerável sobre o orçamento. Em alguns casos, o valor desses benefícios chega a superar o salário inicial de determinados cargos.
A licença compensatória ganhou destaque após levantamento de gastos em vários entes federativos. A receita ou a provisão extra aparece nos relatórios de despesas com pessoal, muitas vezes obscurecendo o custo real dos serviços públicos. O uso intensivo desse benefício pode ocorrer tanto em órgãos da administração direta quanto em empresas estatais e fundações, já que a regra de compensação de horas está prevista em normas internas de cada jurisdicionado.
Sob o ponto de vista histórico, a licença compensatória passou a ser adotada de forma mais ampla a partir de mudanças na legislação trabalhista e em acordos coletivos que flexibilizaram o registro de jornada. Com o advento de sistemas eletrônicos de controle de ponto, ficou mais fácil computar horas trabalhadas e converter excessos em folgas ou em valores a pagar. No entanto, a falta de padronização entre órgãos e a ausência de limites claros levaram ao uso intensivo e, em alguns casos, à acumulação exagerada de benefícios.
O impacto no orçamento é sentido não apenas na folha de pagamento, mas também na previsão de despesas para exercícios seguintes. Órgãos de controle e estudiosos do orçamento público têm apontado que a concessão descentralizada e a dificuldade de fiscalização contribuem para o crescimento dos valores destinados à licença compensatória. Na prática, esse cenário sugere a necessidade de revisão dos parâmetros de concessão e de estabelecimento de regras mais rígidas para evitar que esse penduricalho continue a inflar os gastos públicos sem refletir, necessariamente, em serviços de melhor qualidade.
