Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em evento oficial (Foto: Instagram)
Em requerimento protocolado esta semana na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), o deputado petista Alencar Santana solicitou formalmente a convocação e a quebra do sigilo fiscal do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Alencar Santana sustenta que a medida é essencial para apurar detalhes de operações financeiras e transferências que teriam relação com contratos firmados pelo governo estadual. Segundo o documento, tais indícios ainda não foram esclarecidos pelas instâncias competentes.
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O pedido de Alencar Santana destaca ainda a necessidade de esclarecer movimentações bancárias em contas pessoais e societárias ligadas a Tarcísio de Freitas no período de transição de governo estadual. Para o parlamentar, a disponibilização de informações fiscais poderá revelar eventuais conflitos de interesse e comprovar se houve benefício indevido em licitações ou concessões públicas. O requerimento foi protocolado com base em documentos e denúncias recebidas por assessorias parlamentares.
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A CPMI do INSS foi instalada no Congresso Nacional para investigar suspeitas de irregularidades em benefícios previdenciários e fraudes que teriam lesado os cofres da União. Além de analisar denúncias envolvendo servidores e empresas contratadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a comissão tem poderes de investigação semelhantes aos de uma CPI, podendo determinar quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico. A participação de Tarcísio de Freitas, no entanto, ainda não havia sido solicitada antes deste requerimento.
A legislação brasileira prevê que o sigilo fiscal só pode ser levantado por decisão judicial ou por requerimento de comissão parlamentar, desde que haja indícios consistentes de irregularidades. No caso de Tarcísio de Freitas, Alencar Santana argumenta que as pistas levantadas por órgãos de controle interno e pelo Tribunal de Contas do Estado indicam movimentações atípicas. A quebra de sigilo fiscal incluiria acesso a declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, extratos bancários e informações sobre aplicações financeiras.
Caso aprovado pela CPMI do INSS, o requerimento de Alencar Santana precisará de maioria sim para ser efetivado. Se rejeitado, o deputado poderá recorrer ao plenário da Câmara ou buscar apoio na Comissão de Constituição e Justiça. Em contrapartida, o governador Tarcísio de Freitas poderá apresentar defesa formal e requerer diligências complementares. A tramitação do pedido deverá ser acompanhada de perto por juristas e associações de defesa da transparência.
O desdobramento desse processo pode impactar diretamente a imagem política de Tarcísio de Freitas e influenciar debates sobre ética na administração pública estadual. Para Alencar Santana, a atuação célere da CPMI do INSS fortalece mecanismos de controle e coíbe práticas lesivas ao patrimônio público. Eventuais revelações poderão subsidiar propostas de leis mais rígidas para punir fraudes em contratos governamentais e aperfeiçoar a fiscalização de agentes políticos e gestores públicos.
