Oruam e seu filho aguardam audiência de instrução criminal por tentativa de homicídio contra policiais (Foto: Instagram)
Oruam teve uma carta encaminhada ao advogado responsável pela defesa de um pai e seu filho, alvos de processo criminal em andamento. O documento chega em momento em que a atuação do advogado se torna fundamental para garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesta fase processual, o profissional analisa provas, coleta informações e sustenta argumentos capazes de influenciar decisões judiciais. O envio de correspondência ao defensor sinaliza que as partes buscam apresentar elementos que possam aliviar ou reverter acusações feitas pelo Ministério Público.
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Oruam figura como réu em inquérito que aponta sua participação em duas tentativas de homicídio contra policiais. Conforme a denúncia, os crimes teriam ocorrido em circunstâncias que ainda serão detalhadas em juízo, mas já constam como qualificadoras por envolvimento de agentes de segurança pública. Na legislação brasileira, a lesão ou ameaça contra autoridade policial recebe tratamento mais severo, refletindo a tutela especial conferida a esses profissionais. A acusação contra Oruam precisará ser comprovada ao longo da instrução criminal, quando serão ouvidas testemunhas e analisados laudos periciais.
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A fase de instrução criminal é decisiva para o desfecho de casos como o de Oruam e dos demais investigados. Nela, o juiz colhe depoimentos, avalia provas documentais e pode determinar a produção de mais perícias. A atuação do advogado de defesa é pautada pela apresentação de teses jurídicas, impugnação de provas e requerimentos que visem garantir a lisura do processo. Além disso, o defensor tem legitimidade para solicitar medidas cautelares diversas da prisão preventiva, sempre que entender que não há risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
A tentativa de homicídio, prevista no artigo 121, § 2º, do Código Penal, prevê pena de reclusão de seis a vinte anos, agravada pelo concurso de agentes ou pelas condições dos crimes. Quando a vítima é policial, a pena pode ser aumentada, de acordo com o artigo 142 da Lei nº 13.869/2019, que trata de crimes contra a autoridade. Se reconhecidos os elementos da denúncia, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em preventiva, sobretudo caso entenda haver risco de fuga ou ameaça às testemunhas. Caso contrário, o acusado poderá responder em liberdade, mediante o cumprimento de possíveis medidas cautelares.
É possível acompanhar os desdobramentos do processo nos autos eletrônicos do Tribunal de Justiça, onde serão registradas todas as decisões, despachos e sentenças proferidas. A correlação entre a peça de defesa e o material probatório é um dos pontos centrais para o afastamento de acusações graves. Para Oruam e para a defesa de seu pai e filho, o próximo passo será a audiência de instrução, quando as partes terão a oportunidade de apresentar testemunhas e, ao final, oferecer alegações finais. A expectativa é que o andamento do caso esclareça as circunstâncias das tentativas de homicídio e a responsabilização penal, se confirmada.
