Aneel adia por 60 dias avaliação que pode encerrar concessão da Enel em SP (Foto: Instagram)
A diretoria da Aneel decidiu, por maioria de votos, postergar por 60 dias a avaliação que pode resultar no encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo e região metropolitana. A medida suspende temporariamente o processo que avalia possíveis irregularidades no cumprimento dos parâmetros de qualidade e continuidade no fornecimento de energia.
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O adiamento formalizado pela Aneel ocorre pouco antes do prazo final para a conclusão do relatório técnico que deverá apontar se a Enel será mantida ou não como concessionária. A decisão de estender a análise em dois meses visa a garantir tempo adicional para coleta de dados operacionais, laudos e eventuais defesas apresentadas pela própria Enel.
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Criada em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a atribuição de regular, supervisionar e fiscalizar o setor elétrico nacional. Entre suas competências, estão a análise de contratos de concessão e a aplicação de sanções em caso de descumprimento de metas de qualidade. De acordo com normas vigentes, qualquer revisão de contrato — inclusive proposta de revogação ou encerramento antecipado — exige parecer técnico, manifestação de interessados, estudo de impactos e decisão colegiada da diretoria da Aneel.
A Enel Distribuição São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia a milhões de consumidores em capital e grande região metropolitana. A concessionária deve cumprir indicadores de continuidade, como duração média das interrupções por consumidor (DEC) e frequência média de interrupções (FEC), além de metas de expansão de rede e atendimento a demandas emergentes. Caso o processo leve ao término da concessão, o serviço pode ser assumido por outro operador designado pela Aneel ou por uma estatal provisória até que novo parceiro seja licitado.
Pelo cronograma aprovado, o prazo de 60 dias começa a contar na data da publicação da deliberação no Diário Oficial da União. Durante esse período, técnicos da Aneel poderão solicitar documentos complementares, realizar auditorias e promover audiências públicas para ouvir associações de consumidores e representantes do setor elétrico. Após essa fase, a diretoria voltará a se reunir para votar o relatório final, podendo confirmar a extensão do prazo, recomendar a prorrogação normal do contrato da Enel ou propor sua revogação.
Para consumidores e investidores, o desenrolar desse processo acompanha de perto o futuro da prestação de serviço de energia em uma das regiões mais populosas do Brasil. A decisão da Aneel e o desempenho da Enel nos próximos relatórios influenciarão não apenas a qualidade de fornecimento, mas também o ambiente regulatório do setor. Com isso, a extensão do prazo concede fôlego adicional para ajustes técnicos e negociações entre Aneel e Enel, preservando o princípio da segurança jurídica e a continuidade do fornecimento.
