Placa do Parque Ecológico Ezechias Heringer, um dos quatro imóveis oferecidos como garantia na nova proposta de capitalização do GDF. (Foto: Instagram)
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou uma nova versão do Projeto de Lei que prevê medidas para a capitalização do banco, optando por substituir sete imóveis inicialmente indicados por quatro propriedades selecionadas. A mudança tem como objetivo ajustar as garantias oferecidas e aprimorar o plano de reforço financeiro da instituição, com foco na liquidez e na valorização dos ativos.
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Na proposta revisada, o GDF especifica os quatro imóveis escolhidos em lugar dos sete anteriores, cujos valores de mercado e localizações não atendiam mais aos parâmetros definidos pelos consultores técnicos. A troca busca concentrar as garantias em ativos com maior liquidez e potencial de valorização, simplificando a gestão patrimonial e conferindo maior segurança ao mecanismo de capitalização.
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A capitalização do banco consiste na incorporação de novos recursos para reforçar a base de capital da instituição, fortalecendo sua capacidade de concessão de crédito e sua solvência. No caso deste Projeto de Lei, o aporte não envolve destinação direta de verbas do orçamento público, mas a utilização de bens imóveis como garantia, método que pode reduzir pressão sobre as contas do Executivo e melhorar o perfil de risco do banco.
Este tipo de medida costuma passar por diversas fases de análise na legislação distrital, incluindo comissões responsáveis por avaliar orçamento, finanças e aspectos urbanísticos, antes de ser submetido ao voto dos deputados do Distrito Federal. Durante esse percurso, parlamentares e equipes técnicas examinam o impacto fiscal, a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regularidade urbanística dos imóveis apresentados pelo GDF.
O uso de imóveis do patrimônio público como garantia em operações de reforço de capital já foi adotado em gestões anteriores no Distrito Federal, envolvendo terrenos e edificações vinculadas ao governo. Tais iniciativas exigem laudos de mercado, vistorias e certidões negativas para assegurar transparência e conformidade legal em cada etapa do processo.
Com a tramitação em curso, o GDF monitora o calendário de votação e mantém interlocução com órgãos de controle, a fim de integrar eventuais recomendações e garantir a observância de todos os trâmites legais. Após a votação na esfera distrital, o texto seguirá para sanção ou veto do governador, definindo o cronograma para a efetiva implementação da capitalização do banco por meio dos imóveis estabelecidos na proposta.
