Ministro do STF em posicionamento no plenário, ao lado do brasão da República (Foto: Instagram)
A Justiça Federal estabeleceu medidas de sigilo e autorizou diligências complementares no inquérito que apura o vazamento de dados pessoais de ministros do STF e de seus familiares. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de esclarecimentos sobre a extensão do compartilhamento de informações, tanto em meios digitais quanto em registros oficiais, com o objetivo de garantir a integridade do processo e a segurança das autoridades envolvidas.
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O relator do caso, ao avaliar os autos, deferiu requerimentos para acessar extratos de comunicação eletrônica, buscas em sistemas internos e cooperação de provedores de serviço de internet, observando estritamente as regras de confidencialidade. O despacho determina que todos os materiais coletados fiquem sob controle judicial, impedindo o acesso de terceiros ou divulgação não autorizada. Essa postura visa resguardar o andamento das apurações e evitar prejuízos à investigação.
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O inquérito teve início após surgirem indícios de que informações sensíveis — como endereços residenciais, números de telefone e históricos de localização — foram divulgados em plataformas online. O vazamento de dados de ministros do STF e familiares chegou a ser compartilhado em redes de mensagens, suscitando preocupações sobre a vulnerabilidade de sistemas públicos e a privacidade de quem ocupa cargos de maior relevância no país. Autoridades estimam reunir provas por meio de perícias técnicas em equipamentos eletrônicos e relatórios de empresas de segurança cibernética.
A investigação também reforça a importância de instrumentos legais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, que estabelecem diretrizes para coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais. Esses marcos normativos definem que dados sensíveis, sobretudo de pessoas em posição de destaque, demandam níveis elevados de proteção e só podem ser compartilhados com autorização judicial ou em cumprimento de decisões formais. O caso em questão serve como exemplo de aplicação efetiva dessas normas na esfera penal e processual.
Nas próximas fases, o juízo responsável poderá solicitar depoimentos de especialistas em segurança digital, expedir ofícios para órgãos de fiscalização e solicitar cooperação internacional caso parte do material esteja hospedado fora do Brasil. A conclusão do inquérito deve apontar eventuais responsáveis pelo vazamento e definir medidas para responsabilização, que podem incluir indiciamentos e pedidos de bloqueio de perfis em plataformas que veicularam ilegalmente os dados sigilosos.
