Deputado em sessão da comissão mista debate PL Antifacção após supressão da Cide-Bets (Foto: Instagram)
Numa manobra de última hora, o grupo informal conhecido como Centrão conseguiu suprimir do texto do PL Antifacção a proposta de instituição da Cide-Bets, tributo que teria como objetivo destinar recursos exclusivos para o enfrentamento ao crime organizado. A alteração foi aprovada por destaque apresentado pelos parlamentares alinhados ao Centrão e acabou eliminando do projeto original a criação dessa taxa que incidiria sobre operações de apostas e apostas esportivas.
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O PL Antifacção, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com o propósito de combater a desinformação e aprimorar mecanismos de transparência na esfera pública, sofreu diversas modificações em seu percurso legislativo. A exclusão da Cide-Bets aconteceu durante a votação em comissão mista, por meio de um destaque apresentado pelo Centrão, que visou retirar integralmente o dispositivo de arrecadação previsto, sem indicar fonte alternativa para custear as medidas originalmente previstas no texto.
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A Cide-Bets seria inspirada na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) já existente em outros setores, mas adaptada para incidir especificamente sobre receitas geradas por apostas esportivas e jogos online. A ideia era estabelecer uma alíquota fixa sobre a renda bruta das operadoras de loterias, cassinos e plataformas de apostas, canalizando o valor arrecadado diretamente para órgãos de segurança pública. O texto original previa relatórios periódicos de transparência e fiscalização pelo Ministério da Justiça, garantindo que os recursos não se misturassem ao orçamento geral.
O PL Antifacção nasceu com o intuito de criar um arcabouço legal mais sólido para enfrentar a proliferação de notícias falsas e práticas fraudulentas de divulgação de conteúdos, além de reforçar a responsabilidade das plataformas digitais. Entre outras medidas, o projeto estabelecia a obrigatoriedade de checagem de fatos por agências independentes, a criação de mecanismos de retirada rápida de material comprovadamente inverídico e sanções administrativas para quem produzisse ou repassasse desinformação sistemática. A proposta também previa incentivo à educação midiática, com programas de sensibilização e capacitação de profissionais de comunicação.
O Centrão, bloco informal composto por diversos partidos de centro e de direita, é conhecido por sua capacidade de influenciar votações no Congresso Nacional por meio de acordos e troca de favores em emendas parlamentares. Ao longo de várias legislaturas, esse conjunto de siglas já se posicionou contra ou a favor de medidas governamentais conforme interesses regionais e negociações políticas, atuando como pivô em pautas econômicas, orçamentárias e de infraestrutura. A intervenção no PL Antifacção demonstra mais uma vez a força desse grupo em questões estratégicas de arrecadação e distribuição de recursos públicos.
Com a retirada da Cide-Bets, fica em aberto a questão de onde virão os recursos para financiar as ações de combate ao crime organizado previstas no PL Antifacção. Sem essa fonte dedicada de renda, o governo e o Congresso terão de buscar alternativas no orçamento ordinário ou em outras contribuições específicas, o que pode atrasar a implementação das iniciativas de segurança. A decisão também levanta dúvidas sobre a viabilidade prática de manter a ambiciosa proposta de regulamentação das apostas e o comprometimento dos recursos para finalidades definidas originalmente no projeto.
