Ministra do STF durante o início do julgamento dos réus acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes (Foto: Instagram)
Na terça-feira (24/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos cinco acusados de ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sessão marca a fase final de um processo que se arrasta há mais de cinco anos, desde o assassinato ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, e mobiliza familiares, advogados e movimentos de direitos humanos em busca de justiça para as vítimas.
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Os réus respondem formalmente pelas acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os cinco envolvidos teriam integrado uma organização criminosa para planejar e executar as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, contando com logística e recursos para dar cobertura ao crime. A competência do STF para julgar o caso decorre de prerrogativas especiais atribuídas a integrantes da Polícia Civil e a autoridades com foro privilegiado.
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O crime que vitimou Marielle Franco, então vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e Anderson Gomes teve grande repercussão nacional e internacional. Marielle era conhecida por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, das comunidades periféricas do Rio de Janeiro e pelo combate à violência policial. Anderson Gomes, motorista de confiança da parlamentar, também foi alvejado enquanto conduzia o veículo oficial. O episódio gerou protestos em diversas cidades brasileiras e pedidos de investigação transparente e ágil.
Ao longo do processo, delegados da Polícia Civil, peritos e testemunhas foram ouvidos em inquéritos conduzidos pela Corregedoria Geral da corporação. A transferência do caso para o STF e a definição dos cinco acusados ocorreram após a investigação identificar indícios de envolvimento de agentes públicos e de organização criminosa estruturada. O julgamento no Supremo envolve análise de provas documentais, laudos periciais e depoimentos colhidos nos últimos anos.
No Código Penal brasileiro, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, conforme o artigo 121, inciso II, e a tentativa de homicídio é tratada pelo artigo 14, inciso II, permitindo diminuição de pena proporcional ao estágio de execução do crime. Além disso, a tipificação de organização criminosa, prevista na Lei nº 12.850/2013, pode elevar as sanções caso seja comprovada participação conjunta na prática delituosa.
Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanham de perto cada audiência, enquanto grupos de ativistas mantêm vigília em Brasília e no Rio de Janeiro. O desfecho deste julgamento é visto como um marco na luta por responsabilização de crimes cometidos contra lideranças políticas e pela efetivação de garantias de segurança a agentes públicos e defensores de direitos humanos.
