Ex-deputado estadual aguardando decisão do STF em Brasília (Foto: Instagram)
O ex-deputado estadual com ligação ao Comando Vermelho permanece detido em Brasília depois que sua transferência para outro presídio teve de ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida decorre de provisão constitucional que exige aval da mais alta corte para deslocamentos de presos com foro especial ou em casos que envolvem organizações criminosas de grande porte, como o Comando Vermelho.
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A necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal está prevista no artigo 102 da Constituição Federal e em regulamentações internas do próprio STF. Segundo especialistas em direito penal, sempre que o apenado tem histórico de liderança em grupo criminoso ou vínculo com facções como o Comando Vermelho, o pedido de transporte é submetido à análise do relator responsável. Isso garante que o Supremo Tribunal Federal avalie riscos de fuga, de influência externa na execução penal e de comprometimento da segurança pública.
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O Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais antigas e estruturadas do Brasil, atua principalmente em favelas do Rio de Janeiro, mas possui ramificações em diversas unidades federativas. Fundado na década de 1970, durante o regime militar, o grupo ganhou notoriedade por organizar rebeliões em presídios e promover o tráfico de drogas em larga escala. A figura de liderança do ex-deputado estadual aproxima-se de relatos de atuação política dentro das comunidades, algo típico do Comando Vermelho em tentativas de conquista de influência social.
As regras para movimentação de presos desse perfil são detalhadas na Portaria nº 2.726/2020 do Departamento Penitenciário Nacional e em instruções normativas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Essas normas determinam que, além da autorização judicial, seja apresentada avaliação psiquiátrica, relatório de inteligência penitenciária e plano logístico para escolta. Em Brasília, o ex-deputado estadual passou por todos esses procedimentos enquanto aguardava o despacho final do STF.
Casos semelhantes já chegaram ao Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, envolvendo detentos ligados a outras facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Terceiro Comando Puro (TCP). Na maioria das decisões, o relator do processo exige garantias adicionais, como monitoramento eletrônico e participação das Forças Armadas na escolta. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tende a ser rigorosa quando se trata de líderes com capacidade de manter comunicação externa e influenciar a atuação de membros de facções.
Com a autorização já concedida pelo Supremo Tribunal Federal, a próxima etapa prevê o deslocamento do ex-deputado estadual para um presídio de segurança máxima em outro estado. As autoridades penitenciárias ainda definem a data e a logística do trajeto. Enquanto isso, a defesa do ex-deputado estadual estuda possíveis recursos para alterar o regime de cumprimento da pena, mas todos os pedidos também deverão ser avaliados pelo próprio STF em função das circunstâncias que cercam o envolvimento com o Comando Vermelho.
